Sindicalismo

AÇÃO CONTRA TRABALHO CLANDESTINO!

No âmbito da Campanha Nacional contra o Trabalho não Declarado os inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) visitaram mais de 5.000 empresas com situações de trabalho não declarado de norte a sul do país, realizaram 8.324 visitas inspetivas específicas abrangendo mais de 9.000 trabalhadores nesta situação. Até ao momento, foram já levantados autos de notícia no valor de 6.6 milhões de euros em coimas.

Estes dados foram apresentados no Seminário de encerramento da Campanha que ocorreu ontem, 7 de abril, no Auditório do Centro Cultural Casapiano, em Lisboa, com a participação do Secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, do Inspetor-Geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, e de representantes dos Parceiros Sociais e Institucionais que participaram desde a primeira hora nesta iniciativa.

No seminário, que serviu para encerrar e avaliar oficialmente a Campanha, foram ainda apresentados outros dados significativos sobre a ação da ACT. Nestas ações, foram também detetadas 1.582 situações de falsos trabalhadores independentes, sendo 952 mulheres e 626 de homens.

Sob ponto de vista geográfico as regiões onde a ACT detetou a maioria das situações de trabalho não declarado foi nos distritos de Lisboa e Setúbal, com 40%, e os do Porto, Aveiro e Braga, com 38%.

Ao nível da informação e sensibilização, outra dimensão da Campanha, registe-se a realização de 129 ações locais, com o envolvimento dos parceiros da Campanha, abrangendo mais de 6.600 participantes, nomeadamente empregadores, trabalhadores e técnicos. O objetivo destas ações, a maioria sessões de informação, foi mostrar as consequências negativas do trabalho não declarado, tanto para as empresas como para os trabalhadores, salientando a importância dos valores subjacentes ao combate contra o trabalho não declarado, nomeadamente a coesão social, a proteção do trabalhador na doença e na velhice e a sã concorrência económica.

Na avaliação final foram apresentadas pela ACT e pelos Parceiros Sociais e Institucionais algumas das conclusões orientadoras do trabalho futuro, destacando-se a necessidade de prosseguir o trabalho de informação e ação inspetiva no domínio do trabalho não declarado e o desenvolvimento de estratégias para enfrentar um problema complexo e clandestino.(comunicado da ACT de 8 de abril de 2015)

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