Sindicalismo

APROVADO O REGRESSO DAS 35 HORAS-Sinal de esperança!

Foi hoje, 1 de junho, aprovada na Assembleia da República a lei das 35 horas. Esta medida pode ser vista por muitos como um avanço modesto. Por um lado, será a simples recuperação de um direito injustamente suspenso. Por outro, o seu âmbito será ainda limitado, deixando de fora, entre outros, os trabalhadores do setor privado e aqueles com vinculos precários e individuais ao setor público.

Todavia, e ainda que estas limitações não devam ser esquecidas, há que realçar a enorme importância prática e simbólica desta medida. Desde logo, a redução do tempo de trabalho vai refletir-se imediatamente na qualidade de vida de muitos trabalhadores e trabalhadoras do setor público. Depois, fornece uma referência crucial para os processos de negociação coletiva no setor privado. Finalmente, representa um sinal de esperança quando o principal objetivo das políticas nacionais e europeias em matéria de trabalho tem sido a intensificação das condições de exploração do trabalho.

Nunca é demais salientar como o tempo de trabalho é um elemento nevrálgico na nossa sociedade e como a sua definição concreta gera consequências de longo alcance. O equilíbrio entre trabalho e vida familiar, o espaço e disponibilidade para a participação cívica e a concretização do direito à cultura e ao lazer são exemplos de áreas cruciais na vida social que são extremamente sensíveis à duração do tempo de trabalho.

Mas a redução do tempo de trabalho tem ainda efeitos relevantes ao nível da promoção de outros valores democráticos fulcrais como a justiça social e o pleno emprego. Por um lado, obriga a que os ganhos exponenciais proporcionadas pela evolução tecnológica do processo produtivo revertam também em favor do trabalho – quer sobre a forma de acréscimo de tempo livre e quer de aumento do salário/hora - e não sirvam apenas para alimentar o processo de acumulação capitalista. Por outro lado, a redução do tempo de trabalho permite contrariar a tendência para o aumento do desemprego que os próprios processos de inovação tecnológica acarretam.

Redução da jornada de trabalho é reivindicação histórica!

É por isto que a luta dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho é tão antiga, tendo sido uma das reivindicações-chave dos movimentos operários ao longo dos século XIX e XX. E é também por isso que essa luta se mantém tão pertinente, já que a imposição de jornadas de trabalho pesadas continua a ser um gravíssimo problema do mundo do trabalho contemporâneo. Portugal é, infelizmente, uma boa ilustração disto. Segundo o Eurostat, cada trabalhador em Portugal trabalhou em média de 42,6 horas por semana em 2015, o segundo valor mais elevada em toda a União Europeia. E, de acordo com os Censos 2011, 22,5% da população empregada trabalhava 45 ou mais horas por semana - um valor que a obsessão desreguladora do anterior Governo só pode ter feito aumentar entretanto.

A Base-FUT congratula assim o Governo e a atual maioria parlamentar composta por PS-PCP-PEV-BE pela aprovação desta medida. No entanto, mantém que ela deve ser vista como um primeiro passo rumo ao que deve ser o objetivo político principal nesta matéria: reduzir significativamente o tempo de trabalho em todos os setores e para todos os trabalhadores.

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