Sindicalismo

CNJ obriga TJ-Pernambuco a discutir orçamento com o sindicato dos trabalhadores

O Sindjud-PE, entidade sindical que representa os servidores do TJPE, interpôs um Pedido de Providências junto ao CNJ requerendo que fosse determinado ao TJPE que este convocasse reunião para discussão do orçamento e da estratégia, com participação efetiva dos servidores, alegando que o TJ estava se omitindo a discutir com o Sindicato a proposta orçamentária do Judiciário para 2011.

O TJ de Pernambuco argumentou em seu site oficial que o simples fato de ter colocado a Coordenaria de Planejamento para recepcionar as propostas da categoria, entregues pelo representante do Sindjud-PE, já atendia a Resolução 70 do CNJ.

A entidade representativa dos servidores esperava que o TJPE convocasse os servidores indicados pelo sindicato para efetivamente debater sobre as propostas da categoria apresentadas ao Coordenador de Planejamento do TJ, todavia, os administradores do Judiciário Estadual Pernambucanos insistiram em não ouvir os trabalhadores, então, restou ao sindicato apenas interpor o citado pedido de providências.

O CNJ atendeu o pleito dos trabalhadores e concedeu liminar determinando ao TJPE que convoque “nova reunião para discussão do orçamento e da estratégia, com a participação efetiva dos servidores, nos moldes vincados pela Resolução 70/09 deste Conselho, não se atendo a receber as propostas da categoria, mas franqueando a discussão das necessidades e forma de atingimento das prioridades das partes envolvidas no processo de planejamento.”

Depois de ordenada pelo CNJ, a primeira reunião entre o sindicato e a Coordenadoria do Planejamento ocorreu no dia 01/09, para início das discussões do orçamento do TJPE, com a participação efetiva dos servidores. Esperamos que desta vez os gestores tenham a hombridade de incluir as propostas dos trabalhadores do Judiciário Pernambucano no orçamento do TJ para 2011.

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