Sindicalismo

CNJ passa pente fino no TJ Paraná

As 214 páginas do último relatório de inspeções do CNJ dão conta da vistoria realizada no TJ do Estado do Paraná no mês de novembro do ano passado, mas que só agora foi revelada.

Nesse relatório, o CNJ coíbe a continuidade de diversas irregularidades que são velhas conhecidas nossas aqui em Sergipe.

Dentre as violações administrativas do TJPR, foi constatado o funcionamento de entidades privadas que não possuem vinculação com o Poder Judiciário Estadual, em espaço do TJ, a exemplo da AMAPAR - Associação de Magistrados do Paraná. Foi constatado também que 72% dos cargos em comissão (CC´s) estavam sendo ocupados por servidores sem vínculo com a Administração, descumprindo, assim, a Resolução nº 88 do Conselho.

Na ocupação dos CC´s foi verificada ainda outra inrregularidade, sendo constatada a existência de servidores ocupando CC dissociado das atribuições de seu cargo efetivo e, além disso, o acúmulo de gratificações.

Como se não bastasse, numa boa inspeção, não se poderia deixar de falar sobre o tradicional nepotismo, que já virou um símbolo do Judiciário brasileiro, cujos indícios foram constatados ao confrontar os nomes de família dos magistrados e de servidores que exerçam cargo em comissão. Neste caso, o CNJ determinou que o TJPR informe detalhadamente sobre a existência de parentesco e ligação funcional, nos termos da Súmula Vinculante nº 13 do STF, e, em caso positivo, informar a exoneração.

Diante disso, constata-se que o CNJ tem muito que olhar por aqui.

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