Sindicalismo

DEBATE INTERNACIONAL SOBRE PRECARIEDADE NO TRABALHO!

A BASE-FUT vai realizar em Fevereiro próximo um seminário Internacional sobre a precariedade

no trabalho na União Europeia com o apoio do EZA e da Comissão Europeia.Do projeto salientamos algumas das razões para este debate internacional :

«Temos constatado que nos últimos anos a precariedade laboral tem progredido em Portugal de modo particularmente acentuada, em simultâneo com o desemprego, atingindo os 50% em alguns setores como a hotelaria, agricultura e construção. No emprego jovem o contrato a termo tornou-se normal sendo, juntamente com o desemprego, um dos mais graves problemas do mercado laboral português.

Esta situação não é boa para as empresas nem para os trabalhadores. Estes, em particular os jovens, sentem-se instáveis e com grandes dificuldades para gizarem um projeto de vida familiar. As empresas ao utilizarem trabalhadores precários em grandes quantidades também não têm pessoas que «vistam a camisola» se empenhem e participem nos objetivos da organização.

Entretanto, as empresas de trabalho temporário vão aumentando, algumas clandestinas, e a contratação coletiva sofre uma importante erosão diminuindo assim a qualidade do trabalho e a coesão social em Portugal. Torna-se deste modo importante aprofundar os efeitos económicos e sociais da precariedade no mercado laboral português.

Efeitos na vida das empresas e na qualidade de vida e de trabalho dos trabalhadores portugueses. Efeitos, nomeadamente na segurança e saúde dos trabalhadores dado que existem estudos que demonstram uma relação entre degradação da saúde dos trabalhadores e precariedade no trabalho. É importante, por outro lado, confrontar esta situação com a política da União Europeia sobre a flexisegurança. Pode a política de flexisegurança contrariar a precariedade ou pelo contrário a estará a alimentar no caso português?

A reflexão sobre estas questões e as respetivas conclusões devem contribuir para o debate mais alargado sobre a evolução das reformas laborais na UE e o papel do diálogo social e, em particular, da participação dos parceiros sociais na construção europeia. Flexisegurança passou de moda?

A reflexão sobre a flexisegurança ficou, de algum modo, marginalizada com o acentuar da crise do euro e, em geral, da crise do projeto europeu que nos está afetando.Com a crise financeira e social, em particular nos países sob controlo da Troika (FMI,BCE e CE), caso de Portugal, o debate ficou centrado nas reformas laborais que integram o memorando assinado pelo respetivo governo e com pouca decisão/participação dos parceiros sociais.

Impõem-se medidas para facilitar a vida das empresas numa perspetiva única em que os grandes penalizados são os trabalhadores. Segundo vários especialistas de direito do trabalho mais do que flexisegurança o Memorando da Troika para Portugal impõe desregulação das relações de trabalho!

Urge assim debater a precariedade laboral no contexto português e no quadro das medidas negociadas no memorando da Troika. A questão central a saber será: caminhamos em Portugal para um modelo de relações laborais de inspiração europeia, ou seja, democrático e de coesão social ou, pelo contrário, para um modelo de «exceção», de baixos salários e precário? O combate ao desemprego, particularmente alto em Portugal (16%) e na EU (11%) obriga a abandonar o combate pela qualidade do trabalho?»

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