Sindicalismo

DEFENDER FUNÇÕES SOCIAIS DO ESTADO

«As funções sociais do Estado são indissociáveis da qualidade de vida dos cidadãos e do desenvolvimento do país. Foi com o 25 de Abril de 1974 que a generalidade das pessoas idosas passou a ter direito a pensões e reformas; foi construído um Serviço Nacional de Saúde assente na universalidade e qualidade, que permitiu ganhos substantivos em saúde, como o aumento da esperança de vida e a redução da mortalidade infantil; democratizou-se o ensino, foi prolongada a escolaridade obrigatória e desenvolveu-se o acesso gratuito a todos os níveis de ensino.

Estas funções sociais estão a ser postas em causa pelas políticas de austeridade do Governo do

PSD-CDS. O anúncio de uma redução de 4.000 milhões de euros na Saúde, na Educação e na Segurança Social, a concretizar-se, porá em causa o próprio Estado Social.Portugal não está, apenas, confrontado com um problema de ordem financeira, mas, sobretudo,com uma questão marcadamente ideológica de subversão da C.R.P. no que respeita a direitos,garantias e princípios, nomeadamente os que consagram a coesão social e o bem-estar das pessoas.

É necessário sublinhar que o Estado Português está abaixo da média europeia no que respeita a gastos com as funções sociais, embora essa realidade seja frequentemente deturpada. É ainda necessário ter presente que a destruição das funções sociais do Estado e a privatização dos serviços públicos, a par do aumento do desemprego, da precariedade, de salários cada vez mais reduzidos e do agravamento das condições de vida da população, fariam eclodir desigualdades sociais ainda mais profundas e explodir rupturas sociais gravíssimas.

O país não está condenado à espiral de recessão, empobrecimento, e também à fome que já atinge as famílias, crianças e idosos.

Por estas razões, os/as subscritores/as da presente Petição, que pagam os seus impostos e contribuições, exigem que os princípios da universalidade e da solidariedade dos Serviços Públicos e das Funções Sociais do Estado sejam respeitados, tal como a Constituição da República consagra.Os peticionários consideram indispensável uma mudança de política urgente que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, aposte na produção nacional, crie mais e melhor emprego, promova uma justa distribuição da riqueza e garanta a defesa e melhoria das Funções Sociais do Estado».VER PETIÇÃO

- Greve Geral Conjunta É Muito Importante!
A Comissão Executiva Nacional da BASE-F.U.T. reuniu em Lisboa, no passado dia 01 de Junho, para reflectir sobre a situação social e política do país, dessa reflexão salientamos alguns aspectos mais importantes: 1º A situação económica e social,...

- Cortes Cegos SÃo Atentado À Dignidade!
«Os cortes cegos, vergonhosos, sem transparência e sem debate público sobre a denominada “refundação do Estado” são um grave atentado à democracia, ao desenvolvimento civilizacional e humano e à dignidade dos cidadãos. Ferem direitos e valores...

- Austeridade Imoral E Injusta!
A CEN da BASE-FUT reuniu no passado dia 12 do corrente mês para reflexão sobre a situação social e política. O Serviço Nacional de Saúde, a atual governação e clima social estiveram no centro da discussão. Sobre o SNS, uma das maiores aquisições...

- Base-fut E Cgtp Defendem Estado Social!
No passado dia 29 de Novembro teve lugar na sede nacional da BASE-FUT uma reunião desta organização com a CGTP para análise da atual situação social e sindical do país e da Europa. A greve geral de 14 de Novembro, as lutas sociais e políticas...

- Contra O Desemprego!
Joaquim Mesquita ,dirigente da CGTP e militante da Base-Frente Unitária de Trabalhadores é um dos animadores da Marcha Contra o Desemprego, iniciativa da CGTP.Sobre a situação social no nosso país o Joaquim enviou à reunião da Comissão...

Sindicalismo