Sindicalismo

Duas sessões já se passaram e reajuste salarial ainda não chegou no Pleno

Quase duas semanas após o encerramento dos trabalhos da mesa de negociação entre representantes dos servidores e do TJ, hoje, foi realizada a segunda sessão do Tribunal Pleno, no entanto, até agora, o reajuste salarial dos servidores ainda é um tema formalmente desconhecido pelos desembargadores.

Quando do encerramento das negociações, o Juiz que atuou como Presidente da Comissão informou aos integrantes da mesa que, provavelmente, na sessão do Pleno seguinte (ocorrida em 23/06) seriam iniciados os debates acerca do reajuste dos servidores, de acordo com as duas tabelas resultantes da conclusão da mesa de negociação: uma apresentada pelo TJ e outra apresentada pelos servidores que foi aprovada pela Assembléia Geral.

Ocorre que, de lá pra cá, a Presidência do TJ não fez qualquer sinalização sobre o início dos debates entre os desembargadores do reajuste salarial dos trabalhadores nem, muito menos, levou o projeto de lei para a apreciação do Pleno.

De acordo com o parágrafo único do art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os atos que resultem em aumento de despesa com pessoal devem ser expedidos até os 180 dias antes do final do mandato do titular do respectivo Poder.

Na mesa de negociação, a interpretação jurídica feita pelo Juiz que presidiu a Comissão sobre esse dispositivo da LRF foi no sentido de que, para efeitos da concessão de aumento da despesa com pessoal, os 180 dias devem ser computados para a data do envio do projeto à Assembléia Legislativa. Ou seja, no nosso caso concreto, à luz dessa interpretação, é permitido que o envio do projeto para a Assembléia Legislativa ocorra até o dia 02 de agosto, ainda que, posteriormente, seja aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Executivo.

- Plano De Achatamento Da Carreira Dos Servidores Do Tj Foi Aprovado Na Alse
    Na sessão da Assembléia Legislativa de hoje foi aprovado o projeto de lei elaborado pelo Tribunal de Justiça, sem discussão democrática com o sindicato, que achata a carreira dos servidores.    O projeto foi elaborado...

- Assembléia Geral E Votação Do Reajuste Salarial Confirmada Para O Pleno De Amanhã
    Hoje foi realizada reunião da Assembléia Geral da categoria, onde foram dados os informes gerais sobre a negociação salarial, comunicando aos servidores, inclusive, que naquele mesmo momento os desembargadores estavam...

- Reunião Dos Servidores Com O Presidente Do Tj
    Na manhã de hoje, ocorreu a primeira reunião entre representantes dos servidores e o Presidente do Tribunal de Justiça, após o encerramento da mesa de negociação.    Representaram os servidores, os integrantes da...

- Comissão Solicita Audiência Com Presidente Do Tribunal
    Mais uma sessão do Tribunal Pleno foi realizada hoje, sob a condução do Vice-Presidente do TJ, e a proposta de projeto de lei dispondo sobre o reajuste dos servidores, objeto da mesa de negociação que se encerrou há mais...

- Em Assembléia, A Categoria Rejeita Mais Uma Proposta Reacionária Do Tj
    A Assembléia Geral da categoria reuniu-se hoje para rejeitar outra proposta de PCS apresentada pelo TJ, ontem, na mesa de negociação.    A proposta do TJ surpreendeu os representantes da categoria na...

Sindicalismo