Sindicalismo

Educação Pública na Capital Nacional do Petróleo: enfrentar o autoritarismo de Aluízio e Lucia Thomaz e lutar pelas melhorias

Nós, do Movimento Sindicalismo Militante - que, na capital nacional do petróleo, atua nas lutas em defesa da Educação Pública desde 2010 - consideramos importante trazer algumas reflexões para iniciar um debate mais amplo sobre a correlação de forças na cidade, a gestão do Sindicato e a importância de nossa mobilização para arrancar conquistas para os trabalhadores e melhorias para a população.

1. Histórico das Lutas em defesa da Educação

Em 2011, os profissionais da Educação enfrentaram os ataques do então Secretário de Educação Guto Garcia (PT) e do então Prefeito Riverton Mussi (PMDB), barrando a portaria que obrigava o professorado C a ficar três dias na cidade. Aquele foi o ano em que pela primeira vez ocorreu uma paralisação de 24 horas na rede municipal de Macaé, com os ventos da luta sendo trazidos para a capital nacional do petróleo e garantindo ainda, dentre outras, duas importantes conquistas: equiparação salarial a demais cargos da Prefeitura (que possuíam salários maiores que os dos profissionais da Educação, mesmo com idêntico nível de escolaridade) e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para professores e Auxiliares de Serviços Escolares.

Passeata durante paralisação da rede municipal em 2011.

Em 2012, ocorreu a eleição para o triênio 2012-2015 do SEPE. Em Macaé, quatro chapas concorreram, sendo vitoriosa a chapa 9. A chapa vencedora concorria ao pleito com nove titulares e um suplente – atual configuração da gestão de nosso núcleo. Como a gestão do SEPE é proporcional, todas as chapas, com uma quantidade mínima de votos, elegem uma certa quantidade de coordenadores. Nesta gestão, a divisão ficou desta maneira: chapa 9: cinco coordenadores mais o suplente; chapa 4: três coordenadores; chapa 1: um coordenador. Nós, do Movimento Sindicalismo Militante, conformamos uma chapa junto ao Movimento Educadores em Luta e obtivemos a segunda colocação nas eleições, indicando um coordenador para a gestão: o professor Gabriel Marques assumiu a Secretaria de Comunicação e Imprensa.

19/06/2013: Arraiá da Educação nas ruas de Macaé - 2ª paralisação da rede no ano.

Em 2013, primeiro ano de governo do Prefeito Aluízio (PV), então em aliança com o vice-prefeito Danilo Funke (PT), já apontávamos nas Assembleias do SEPE que qualquer mudança em Macaé só aconteceria se voltássemos às ruas, conforme fizemos em 2011. Nos primeiros meses, dentro da direção do SEPE Macaé, cuja maioria pertence à antiga chapa 9 e possui ligação com o PT, enfrentávamos resistência, com a retirada de partes dos textos que já criticavam e denunciavam Aluízio e sua política. Contudo, pelas Assembleias, conseguíamos dialogar com a categoria presente e, mesmo com a coordenadora geral Maria das Graças (PT) defendendo a posição contrária à paralisação, aprovamos com mais de 80 votos contra 2 a retomada das lutas em defesa da Educação Pública, com a histórica e aguerrida paralisação de 23 de maio de 2013. Depois dessa, tivemos ainda o 19 de junho e os Dias Nacionais de Luta em 11 de julho e 30 de agosto, conformando quatro paralisações de 24 horas, com passeatas pelas ruas da cidade. Na ocasião, avançamos em itens da pauta como os 36% para ASEs, a diminuição da carga horária de porteiros e ASGs, 10% de regência para os professores e a aplicação de 1/3 de planejamento para o professorado A e diminuição de 2 tempos semanais para os professores C – 20 horas. Além disso, a força do nosso movimento impediu qualquer corte de ponto referente às paralisações.

Em 2014, inicia-se o segundo ano do Governo Aluízio, com mais desgastes na população, que só identifica mudanças em sonhos, pois as práticas e alianças continuam as mesmas dos tempos da família Mussi. Após anunciar o apoio à eleição do Governador Pezão (PMDB), o Prefeito Aluízio e o Vice-Prefeito Danilo Funke tiveram uma ruptura, pois o segundo apoia o Senador Lindberg Farias (PT) no mesmo pleito. Tal caracterização do cenário político de Macaé é importante, para entendermos o lugar dos Educadores, do SEPE Macaé e das lutas para conquistarmos melhorias nas condições de vida na cidade.

2. Como pode a Educação ter pressa?

Na capital nacional do petróleo, local onde se batem recordes de arrecadação a cada ano – por impostos e royalties – a educação da rede pública municipal pede socorro sim. Motivos não faltam! Basta o interlocutor comparecer às escolas, observar seus espaços e dinâmica, dialogar um tempo com qualquer funcionário (inclusive da gestão, ainda posta por indicação), para sentir um pouco do desespero que é fazer parte desse processo, que deveria ser tão prazeroso e intensamente produtivo.

"Como pode?", ou "Como podem?", sem dúvida, serão questões frequentes no pensamento, tal como nos ocorre, em todos os dias de trabalho, na rede pública de Macaé. Como podem deixar de estabelecer um diálogo sincero com a comunidade escolar e com os educadores em geral? Como podem deixar tão de lado a necessidade plena – e condição legal – de prestação de contas públicas? Como podem não deixar claro, em placas obrigatórias, bem como em forma de documentos na escola, os custos das obras, as empresas e o pessoal técnico responsáveis? Como podem os projetos pensados unilateralmente não atenderem antigas e novas demandas da educação? Como podem salas de aulas, não climatizadas, comportarem tantos alunos por metro quadrado? Como podem os alunos estudarem sem livros didáticos, sem internet para realização de pesquisas, sem suficiência quantitativa e qualitativa de uniformes? Como pode não haver bibliotecas, auditórios e salas de vídeo, recursos tecnológicos e outros didático-pedagógicos? Onde está a decência nas quadras onde devem ser realizadas atividades corporais? Sabemos que poucas são devidamente cobertas e iluminadas, além de não haver, ou estarem indisponíveis há meses ou anos, em diversas Unidades Escolares! E os tradicionais eventos, como os Jogos Estudantis, não mais acontecerão? Como pode milhares de crianças em idade de 0-5 anos não frequentarem o ambiente escolar por total ausência de vagas em creches e escolas de educação infantil? Como podem trabalhadores de diversos setores da educação estar tão insatisfeitos diante da crescente onda de terceirizações de serviços essenciais? Como pode não haver resposta alguma (queremos um trato pedagógico e não mera e maciçamente repressivo) sobre a crescente onda de violência na cidade, que notadamente adentra as unidades escolares com muita frequência? Como pode não haver projetos, muito menos cronogramas, que sejam organicamente imbuídos de uma nova proposta para a educação e de outros setores? Será que lhes faltam profissionais adequados, qualificados e bem remunerados para a construção de algo novo ou diferente? Faltam-lhes empresas ou empreiteiras adequadas e corretas? Faltam-lhes o quê, se nem isso são capazes de responder?

O governo não tentou estabelecer o diálogo nos primeiros meses de gestão, mas apenas cedeu à pressão da pressa dos educadores, representados pelo SEPE Macaé, em responder diversas questões não solucionadas no governo anterior. Atualmente, após tantas promessas referentes às reivindicações da categoria – e o não cumprimento da maioria delas –, após um ano e meio de gestão de Dr. Aluízio/Lúcia Tomaz, temos uma certeza: é crescente a insatisfação dos educadores e educandos (bem como de seus familiares e daqueles que dependem da escola), com uma questão pública, carente de tantos cuidados e ideias que façam mudar tais características devastadoras. Nem mesmo a Lei Federal 11.738/08, que garante 1/3 da carga horária do professor para planejamento e formação, foi devidamente respeitada, devido à mudança na contabilização da hora/aula para hora/relógio.

3. Só a Luta muda a vida!

Nas últimas semanas, as ruas de Macaé foram palco de algo que não é muito comum na cidade: a verdadeira política. Os educadores saíram às ruas e fizeram seu trabalho em praça pública. A educação superou os muros pichados das escolas e abriu caminho no centro da cidade: da Praça Veríssimo de Mello até a prefeitura, no dia 21 de maio e; até a Secretaria de Educação, no dia 05 de junho. Os profissionais da educação marcharam em luta por dignidade e melhores condições de trabalho.

21 de maio de 2014: se a Educação não melhorar, a capital do petróleo vai parar!

A categoria unida foi, em ambas as vezes, alvo da atenção de um grande contingente de Guardas Municipais e Policiais. Por um lado, mostra a criminalização das lutas sociais, o que é negativo, mas por outro, representa que a união de Professores, Funcionários, Merendeiras, Porteiros e Auxiliares de Serviços Gerais e Escolares, é uma ameaça a esta ordem corrupta e ditatorial vigente. A força da nossa dignidade e do exercício real da cidadania é um suspiro de democracia, numa cidade que ganha tons cada vez mais autoritários.

As conquistas ainda foram pequenas. Conquistamos uma audiência com o Prefeito no dia 21 de maio (que se recusava a receber o SEPE desde 11/07/2013), mas houve pouco avanço, pois ele limitou-se a mentir e debochar dos profissionais da educação, juntamente com sua Secretaria de Educação. A categoria, em “Estado de Greve”, paralisou novamente no dia cinco de junho e marchou em direção à SEMED para negociar com a Secretária Lucia Thomaz. Vale ressaltar que nossa Secretária é dona de uma escola particular e empregava como assessora até pouco tempo sua irmã, ou seja, conflito de interesses e nepotismo. A comissão dos trabalhadores não foi recebida por essa senhora e ainda houve ameaça pela Guarda Municipal.

A negativa em receber os profissionais da educação foi posta pela secretária como sendo uma questão de honra. Enquanto isso, os honrados educadores de Macaé, que já haviam sido alvos de ameaças de diretores, tiveram ciência do decreto 089/2014. É sumariamente ilegal no regime jurídico brasileiro legislar sobre o “caso concreto”, mas o prefeito de Macaé não tem grandes constrangimentos em mentir e em transgredir a lei, então decretou que qualquer falta não justificada ensejará corte de gratificações e benefícios. Será coincidência, no dia de uma paralisação e, depois, de orientar as direções a lançar as faltas de paralisação como “Faltas sem Justificativa”, surgir tal decreto?

Não há coincidência. Há perseguição! Apenas os profissionais da educação, representados por um sindicato de luta, que é o SEPE, serem alvo de um decreto punitivo como esse, é repressão política, é ilegal, é autoritarismo. A este cenário tenebroso podemos somar a miopia dos meios de comunicação locais, que não realizam um mínimo de trabalho jornalístico, limitando-se em sua maioria a reproduzir o discurso da prefeitura.

Servidor@s mobilizad@s contra o Decreto autoritário de Aluízio!

Diante disso, a mobilização dos educadores de Macaé se torna imprescindível. Entretanto, não nos restam dúvidas quanto ao método a ser utilizado: a luta! Não há como prever um futuro próspero, caso o cenário político não mude. Para que isso aconteça, a luta dos educadores deve crescer e não ser em vão. Torna-se fundamental a filiação em massa ao SEPE e a participação nas assembleias e atos dos educadores no município de Macaé. No momento atual, em que mostramos nossa capacidade de organização, o prefeito Aluízio resolve atualizar seu autoritarismo e lançar o Decreto de nº 093/2014, visando a regulamentar/anular o pagamento de gratificações mensais, mediante ausência não justificada ao trabalho (leiam-se paralisações e greves, principalmente), direcionado agora para todos os servidores municipais! Um ataque covarde aos trabalhadores!

4. Enfrentar o autoritarismo e defender a Educação Pública

Estamos diante de um momento delicado. O Governo responde com truculência, pois as suas máscaras de mudança na cidade já caíram há tempos. O Governo de Aluízio (PV) é aliado de Cabral e Pezão (PMDB), que reprimiram bombeiros e profissionais da Educação com violência, que sucatearam e privatizaram serviços públicos e que elaboraram as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) para criminalizar a pobreza. O Governo de Aluízio é aliado de Dilma Rousseff (PT), que não negocia com os servidores federais em greve, que privatiza a Educação, que elabora a Lei da Copa para criminalizar os movimentos sociais. Dilma, Cabral, Pezão e Aluízio são parceiros dos empresários, empreiteiros e banqueiros, articulam os megaeventos esportivos das remoções de milhares de famílias e lucros bilionários para seus parceiros e para a FIFA!

Aliados nos ataques aos trabalhadores da Educação e aos moradores de comunidades com as UPPs.

Portanto, precisamos unificar as ações dos servidores municipais em Macaé às greves dos vigilantes bancários, dos rodoviários, dos metroviários em São Paulo, dos profissionais da Educação na capital, na rede estadual e na rede federal. Para enfrentar o autoritarismo de Aluízio e seu Decreto 093, para lutar por melhorias na Educação, na Saúde, na Moradia, na Cultura, no Lazer e por uma capital nacional do petróleo sem violência, precisamos voltar às ruas para nos organizar e pressionar os governantes. São eles que devem temer o poder do povo e não o contrário.

Portanto, o Movimento Sindicalismo Militante conclama o conjunto dos Educadores e dos servidores municipais de Macaé para somarmos forças nesta luta e defendermos os interesses da classe trabalhadora!

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