Sindicalismo

Informes e encaminhamentos sobre a negociação salarial

Na manhã de hoje - domingo, 13/06 - na sede do Sindiserj, foi realizada mais uma reunião entre os representantes dos servidores eleitos para a comissão de negociação com o TJ (Heloísa Joana, Cristiano Cabral, Paulo Roberto e Anselmo) e para a sub-comissão de trabalhos da negociação (Gizelda Cardoso, Carla Hora e Plínio Pugliesi); além dos integrantes das comissões, estiveram presentes ainda os militantes do MSPL, Edna Lúcia, Fabiane Spier e Vagner Nascimento.

A reunião foi marcada com o objetivo de dar cumprimento à decisão da Assembléia Geral de elaborar uma proposta de projeto de lei para alteração da Lei Complementar nº 89/2003 e construir os ofícios a serem encaminhados à Presidência do TJSE e à Presidência da Comissão.

Conforme aprovado pela Assembléia Geral dos servidores, o texto da proposta de projeto de lei dispõe sobre os seguintes aspectos:

Vedação de terceirização e requisição de servidores para exercício das atividades judiciárias.
Combate ao nepotismo no TJSE, "direto" ou "cruzado" com outras instituições, bem como nas empresas prestadoras de serviços ao Tribunal.
Fim do privilégio às incorporações de Cargo em Comissão e Função de Confiança aos vencimentos básicos.
Fim da progressão funcional privilegiada dos Cargos em Comissão prevista no §3º do art. 5º da Lei Estadual nº 2.820/90.
Instituição de uma proporção entre servidores lotados nos fóruns (atividade fim) e na administração (atividade meio), de modo que assegure melhores condições de qualidade nos serviços prestados à população, bem como evite excesso de servidores na burocracia, o que eleva, desnecessariamente, os gastos com pessoal.

Tal projeto de lei ainda garantirá a efetivação dos princípios que regem a Administração Pública, insertos no art. 37 da Constituição Federal, bem como o prazo necessário para elaboração de um Plano de Carreira que fixe um política salarial de médio prazo, assegurando a devida valorização e justiça salarial aos servidores efetivos.

Registre-se que os valores salariais constantes na tabela da proposta de projeto de lei são os mesmos que já foram encaminhados para a Comissão de Negociação na quinta-feira, à tarde, e foram aprovados pela Assembléia Geral dos servidores, no dia 09/06, valendo-se dos recursos disponibilizados durante a negociação no importe de R$ 665 mil mensais para os vencimento básicos dos servidores efetivos, o que, segundo o TJ, resultará no incremento de R$ 1 milhão mensais, por conta dos encargos e vantagens que acrescentam a remuneração (triênios, terço, etc.).

Os ofícios serão entregues ao Presidente do TJSE, em audiência que será realizada amanhã (14/06), às 12 horas, e ao Presidente da Comissão de Negociação, em reunião também a ser realizada amanhã (14/06), às 11 horas. Vale lembrar ainda que o Presidente da Comissão comprometeu-se a apresentar posição acerca da proposta salarial da categoria.

Portanto, é fundamental a presença de todos na Assembléia Geral, amanhã (14/06), às 16 horas, para informes e deliberações sobre a negociação salarial.

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