Sindicalismo

O Banco Mundial doa U$ 450 mil ao Judiciário brasileiro. A troco de quê?

Organismo internacional vem criando as condições ideais para o “livre mercado” e fragilizando direitos e o processo de democratização

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está comemorando a “doação” de 450 mil dólares do Banco Mundial para investir em melhorias na gestão de tribunais e de recursos humanos. Este é o primeiro projeto do Banco com o Judiciário brasileiro.

Uma consultoria será contratada para apresentar um projeto no período de dois anos e quatro meses. O nome da consultoria não foi divulgado, mas, segundo o CNJ, é brasileira e especializada na gestão de processos organizacionais. O repasse do dinheiro já foi liberado em abril por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN.

Segundo o próprio Conselho, uma análise da pesquisa “Justiça em Números”, está claro que há diferença no acesso à Justiça no Brasil em relação a regiões, o que, para o órgão, pode “estar ligado à falta de eficiência no gasto e na desproporção entre a demanda e o número de servidores”. O estudo também aponta que em 2011, 87,8% dos R$ 26,3 bilhões do orçamento dos tribunais foram com despesas de pessoal. De acordo com o CNJ, isso “impede investimentos em áreas fundamentais para dar eficiência ao trabalho, como informática e capacitação de servidores”.

O projeto será aplicado inicialmente nos judiciários com melhor desempenho. Posteriormente será criado um modelo que será levado às demais regiões.

VISÃO NEOLIBERAL - A intervenção do mercado e de organizações internacionais, especialmente o Banco Mundial, na reforma do Poder Judiciário brasileiro, não é novidade. Há décadas este organismo vem atuando, especialmente nos países desenvolvidos, criando as condições ideais para o livre mercado e fragilizando direitos e o processo de democratização, com objetivo de reduzir o aparato estatal em favor da iniciativa privada. A visão deste organismo é de que os avanços democráticos se constituem em entraves para o mercado assegurar seus lucros. Foi esta a base para os projetos neoliberais na América Latina que visavam o estado mínimo. Esta mesma visão tende a ser aplicada no Judiciário, com objetivo de transformá-lo em um poder que não se caracterize como obstáculo a expansão do mercado especulativo e do livre capital.

Para o Sindjus/RS esta iniciativa deve ser acompanhada de perto pelos trabalhadores. O caminho defendido deve ser o do fortalecimento do Judiciário como um poder democrático, transparente e independente, que atenda, de fato, as necessidades da sociedade e em direção da redução da miséria, da exclusão e da injustiça social. Não há como concordar com o atrelamento do judiciário a organismos internacionais, especialmente do perfil do FMI e Banco Mundial.

AUMENTO DO DESEMPREGO E DA MISÉRIA - A crise na Europa é um bom exemplo disso. A submissão de governos e instituições aos ditames destes organismos e ao projeto neoliberal está resultando numa brutal crise, que retira direitos, aumenta o desemprego, a miséria e compromete os direitos humanos.

Trata-se de um projeto político focado no mercado, que repete a receita dos anos 70, com financiamento do capital externo, descompromissado com o país e que busca apenas altos lucros. Um projeto de privatização do patrimônio público, da desregulamentação, terceirização, redução das competências do Estado, flexibilização trabalhista, dentre outros, que visam à diminuição do Estado na medida do aumento do mercado. E isso exige a redução do Judiciário como defensor dos direitos, liberdades e interesses individuais e coletivos.

O PAPEL DA MÍDIA - Como o país inteiro assistiu recentemente, o Banco Mundial também destaca o papel da mídia no processo, não como instrumento de discussão e participação da sociedade civil, mas como um meio de desprestígio do Judiciário, que teve sua competência e idoneidade diversas vezes questionadas, passando a falsa premissa de que a sociedade estaria melhor com a redução da atividade jurisdicional e a resolução das lides fora dos tribunais públicos.

Fonte: Sindjus/RS

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