O BEM COMUM UNIVERSAL E O SINDICALISMO-artigo de Emídio Martins

· A propósito do recente Congresso da CGTP

A experiência da Intersindical, criada em Outubro de 1970, levou à consagração nos Estatutos da CGTP, depois de 25 de Abril de 1974, dos princípios nucleares da sua organização e posicionamento na sociedade portuguesa: a unidade, a democracia, a independência, a solidariedade, o sindicalismo de massas. “A CGTP-IN é um movimento sindical unitário porque reconhece a liberdade de sindicalização de todos os trabalhadores”. “A CGTP-IN é uma organização independente, porque define os seus objectivos e determina a sua actividade com total autonomia face ao patronato, ao Estado, às confissões religiosas, aos partidos políticos (…) (Dos Estatutos).

Princípios nucleares: A unidade e a autonomia sindicais

Estes princípios têm determinado, até agora, a exigência e o constante desafio de uma fidelidade às origens e esse esforço tem sido a grande salvaguarda da credibilidade e do respeito devido pela sociedade portuguesa à Central Sindical. Não fora isso, e a CGTP não era o que ainda é (lembrem-se as tensões e controvérsias que ocorrem periodicamente, não só em vésperas de congressos, quando há opções sérias, não raro opções históricas para o presente e para o futuro).
Não obstante esta orientação estatutária, à volta do recente Congresso, mais uma vez, a influência partidária esteve presente, condicionando a construção de soluções de consenso, a objectividade e o realismo da reflexão. A filiação internacional e a constituição da lista para o Conselho Nacional, foram as questões mais sensíveis.
Como é sabido, a CGTP é uma organização dos trabalhadores portugueses que perceberam a necessidade de criar uma estrutura sindical superior – a Intersindical – para dar forma orgânica representativa e coordenar as aspirações e as lutas dos trabalhadores, num contexto histórico de ausência das liberdades fundamentais: O Projecto Unitário – CGTP. Portanto, “O movimento sindical é um contributo dos trabalhadores não apenas para defesa dos seus direitos e interesses, mas também para o desenvolvimento e libertação da sociedade de que fazemos parte” (Declaração de Princípios e Objectivos Programáticos da CGTP).

O que será a CGTP daqui a quatro anos?

Os próximos quatro anos irão dizer, a este respeito, se o Movimento Sindical Unitário, protagonizado pela CGTP continua a ser um pilar da Democracia em Portugal e uma plataforma de solidariedade internacional.
Para além da discussão dos temas propostos, do interior da organização saíram contributos diversificados: Um Grupo de 25 sindicalistas trabalharam e subscreveram o Documento “Agir com eficácia garantir o futuro” com uma reflexão, em paralelo com os documentos do congresso. Eles propõem-se “colaborar e ajudar a construir o sindicalismo para hoje e para o futuro, o sindicalismo dos trabalhadores para o século XXI (…) A CGTP deve reunir todas as suas forças para assegurar a eleição duma direcção capaz, forte, socialmente prestigiada, reconhecida e plural, que corresponda à alargada base social de apoio do movimento sindical”. Na perspectiva da solidariedade mundial dos trabalhadores, recomendaram a filiação da CGTP “na nova central sindical global – a CSI – onde se encontra a esmagadora maioria dos movimentos sindicais democráticos e representativos do mundo inteiro”. Este Grupo de sindicalistas anunciou em pleno Congresso ter decidido manter-se como Grupo de Reflexão e Intervenção sindical, tornando-se assim numa corrente autónoma dentro da Central.
Do mesmo modo, os sindicalistas socialistas afirmaram que “só um movimento sindical fortemente reivindicativo, amplamente democrático e profundamente autónomo possui uma base social ampla e, consequentemente, força sindical suficiente para, através de uma política de alianças sociais, contribuir decisivamente para se alterar a actual situação”. Esta “sensibilidade” sindical no seio da CGTP, também ela defendia a adesão à nova Confederação Sindical Internacional.
Quem, com isenção acompanhou o desenrolar deste Congresso tem de pôr esta questão:
Porque é que, em tempo de internacionalização, a CGTP não ousou congregar-se, acrescentando dinamismo à reorganização mundial dos trabalhadores, e dando sentido e dimensão à participação dos trabalhadores portugueses?

O Bem Comum Universal à espera de um Sindicalismo forte, unido e solidário à dimensão global

A OIT espera um Movimento sindical internacional forte para levar por diante, com resultados, as campanhas do “Trabalho Digno” e de uma “Globalização Justa”.
As mudanças dos últimos 20 anos: a estrutura produtiva e dos serviços, com a inovação tecnológica, teve reflexos profundos nas relações laborais e no emprego; a criação da OMC, introduzindo um modelo de desenvolvimento - a mundialização do mercado -, a economia global com consequências gravosas para muitos países e povos; a financeirização do capital com influência na governação dos Estados, tudo isto alterou a forma, os métodos, as pedagogias, e até os posicionamentos dos movimentos sociais.
O movimento sindical, à escala nacional e Internacional foi e é confrontado com grandes desafios – o combate por um desenvolvimento sustentável; o combate contra a pobreza; o combate pela dignificação dos homens e mulheres do trabalho, tendo muito em conta os imigrantes; o combate pelo emprego e pela qualidade do emprego, erguendo barreiras ao neo – liberalismo; o combate pela distribuição da riqueza criada (em Portugal, em 2005, 47% das famílias declararam rendimentos inferiores a dez mil euros anuais); o combate pela aplicação a todos, em todo o sítio, dos direitos humanos. São todos estes desafios que exigem, à mesma escala, propostas e capacidades de negociação com preocupações de eficácia, isto é, para obter resultados para a vida das pessoas – é o princípio do bem comum aplicado ao plano nacional e ao plano mundial.
Mas… para isso, é preciso ter sindicatos fortes. É preciso atribuir “Mais Força aos Sindicatos”. É preciso uma maior participação dos trabalhadores. E isto só é possível se os trabalhadores quiserem, acharem úteis e gostarem dos sindicatos. E isto só é possível com um movimento sindical autónomo, que decide por si, com a colaboração de todos, e que não pode decidir fora e impor dentro; isto só é possível com uma maior expressão de militantes sindicais de outras “sensibilidades” nas diferentes estruturas e aos diversos níveis da CGTP e com uma estratégia de alianças com todas as organizações e movimentos sociais que se empenham na luta pela Justiça, pela Fraternidade e pela PAZ.

Esta é, também, uma estratégica linha de acção, inspirada em tempo de celebração do 25 de Abril e do 1º de Maio.

Emídio Martins

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