Sindicalismo

RENDIMENTOS DO TRABALHO: um direito inalienável!

«...O rendimento do trabalho é o principal mecanismo para aceder ao consumo, pode-se dizer que estão um para o outro, porque associam-se e dependem mutuamente. São mesmo fundamentais para o desenvolvimento equilibrado e para o exercício da plena cidadania, que é um direito humano em qualquer sociedade. A cidadania como um direito só existe quando é praticada com garantia e sustentabilidade. Em Portugal, para haver sustentabilidade é necessário que haja um rendimento compatível em valor acima do limiar da pobreza que é de “416” euros mensais mínimos. Sem este valor não existe cidadania.

Constata-se e confirma-se, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística de 2011, que 17,9% da população vivia com rendimentos bem abaixo da linha de pobreza os tais “416” euros mensais. Entre a população empregada a taxa de pobreza cifrava-se nos 9,8%, entre os desempregados cifrava-se nos 38,3%, entre os reformados e pensionistas 15,8% e os inativos e as pessoas que já tinham perdido a esperança 29,2%. A Constituição da República Portuguesa consagra a todos os cidadãos o inalienável direito de acesso ao trabalho/emprego e por essa via obter pelo menos um rendimento mínimo. É um direito complementar mas efetivo de ser um cidadão do país.

Assim o país tem a obrigação de proporcionar a efetivação desse direito a todos os cidadãos, porque se trata do futuro e da sua própria subsistência alargada a toda a sua própria família. O papel do salário mínimo é o de exigir um rendimento mínimo fixo garantido por lei para o trabalhador. A sua primeira missão está centrada como um rendimento que serve de padrão para reduzir a pobreza e fomentar a justiça social. Permite ainda fazer aumentar as receitas da segurança social, criar mais emprego e melhorar o acesso ao consumo e no contribuir para a melhoria do bem-estar promovendo mais justiça social e mais crescimento económico....(Extraído de uma intervenção do sindicalista João Lourenço no Encontro da CGTP sobre desenvolvimento sustentável )

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