SITUAÇÃO EXIGE JUSTIÇA SOCIAL E RESPONSABILIDADE!

A Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT) da Base-Frente Unitária de Trabalhadores após a sua reunião de 02.05.2010, que teve lugar no Centro de Formação e Tempos Livres (CFTL), em Coimbra, considerou necessário tomar a seguinte posição sobre o momento social e político que vivemos actualmente:

1. - A aprovação na Assembleia da República do Orçamento do Estado para 2010 e, mais tarde, do Plano de Estabilidade e Crescimento, (PEC) veio mostrar a todos os portugueses que chegou a hora de pagar a factura da crise que estamos a viver.

Uma crise que não foi provocada pelos trabalhadores e desempregados mas antes pelo sistema financeiro mundial e por medidas erradas de política económica a nível nacional e europeu.
Embora estejamos conscientes de que é necessário e urgente travar o nosso endividamento e controlar as finanças públicas, não aceitamos que tal se faça sempre penalizando quem trabalha e quem é mais vulnerável socialmente.

Neste sentido, uma parte substancial do PEC criou uma situação de injustiça real, na repartição dos sacrifícios, ao penalizar os desempregados, ao carregar as famílias com mais despesas na saúde, na educação, ao congelar salários e subsídios sociais, ao privatizar empresas importantes para o Estado.
Esta situação de injustiça é agravada com as notícias sobre os salários imorais e prémios de gestores e administradores, bem como, sobre os escandalosos lucros de algumas empresas e bancos!
Nesta linha podemos apresentar sugestões de medidas para uma maior justiça retributiva com destaque para:

- Elaboração de plano de combate ao desperdício nas Autarquias e no Estado;
- Salários, despesas de representação e ajudas de custo superiores ao salário do Presidente devem ser mais taxadas;
- Criar um tecto de x vencimentos do Presidente da República para as indemnizações de administradores públicos e privados;
- Impedir a contratação de serviços para promover clientelas;
- Aumentar o IVA a produtos de luxo, como viagens de férias fora da Europa, e outros bens equivalentes como carros de luxo e habitação acima de 250 mil euros;
- Separar o que é empréstimos para despesa pública e para investimento público;
Transparência na discussão pública sobre o retorno do investimento e encargos de dívida.

2. - Foram os mercados que provocaram a grande crise financeira que conduziu a esta crise social e económica. O sistema financeiro internacional, que foi salvo pelos milhões dos contribuintes através dos Estados, vem agora chantagear - nos e ganhar com a especulação.
De facto, recusamos a chantagem que estão fazendo aos trabalhadores e às suas organizações, encostando-nos á parede dizendo: o País está em crise, devem estar quietos. Utilizando a manipulação do conhecimento, em particular pela TV, dezenas de comentadores, analistas e políticos influentes “pregam” o conformismo, ameaçam com a bancarrota, insultam os portugueses afirmando constantemente que “não somos competitivos”, “trabalhamos menos que os trabalhadores de outros países”, ”não temos qualificações”, vivemos acima das nossas posses” e outros clichés de igual teor, que servem para nos amedrontar, baixar a auto- estima , travar a luta social e aceitarmos a desvalorização do trabalho e uma justa repartição da riqueza.

3. - A estas mensagens (ideologia da dominação) temos que contrapor uma outra visão de responsabilidade e dignidade. A uma cultura do conformismo a que é inerente o individualismo exacerbado, há que contrapor uma cultura democrática, crítica e de visão realista ,solidária e responsável dos problemas do País.
Nesta situação, é natural o aumento de conflitualidade social e política. É natural e necessário que se proteste e lute para se impedir que as consequências das injustiças ainda sejam maiores. Convém , no entanto, não errar o alvo da lutas sociais .Foi o capitalismo financeiro que, na sua ânsia de lucros foi transformando parte da economia num imenso casino com graves consequências sociais. Em grande medida esse capitalismo (os chamados mercados) está agora a tentar destruir países como a Grécia, Espanha e Portugal, procurando lucros fabulosos nas taxas de juro por eles impostas.

4. - Neste quadro, as lutas sociais terão que ganhar dimensão internacional. Ao nível da Europa e ao nível intercontinental. Não é suficiente travarmos hoje apenas lutas localizadas e sectoriais. Mais do que nunca a organização sindical e social europeia é hoje estratégica para o êxito das lutas que empreendermos. Daí a necessidade de uma Confederação Europeia de Sindicatos (CES) forte e reivindicativa e que insista nomeadamente :

- Na reforma do sistema financeiro, de modo a que o poder democrático regule e controle as multinacionais;
- Na supremacia da dignidade do trabalho sobre o capital, recordando que este é apenas um instrumento para a criação de riqueza que não se reproduz sem o trabalho;
- Na subordinação da propriedade privada do capital e meios de produção ao Bem Público;
- Numa cultura de trabalho e de justiça retributiva , recusando as subsídio - dependências.

Tal como o capitalismo (mercados) está a atacar os elos mais fracos da Europa, também o movimento social e sindical será obrigado a ver as vulnerabilidades do sistema, num quadro de grande solidariedade e convergência global. Daí a importância estratégica de uma organização sindical mundial como a Confederação Sindical Internacional que deve ser um actor determinante na cena mundial.

5. - Assim , nos próximos anos, o movimento social e sindical tem um árduo trabalho pela frente. Não aceitar a resignação e o conformismo, reorganizar-se , fortalecer-se e renovar-se. Tudo num quadro de grande desemprego e de forte pressão ideológica conservadora e até xenófoba.
No entanto, para se ultrapassar a presente crise é indispensável o protagonismo das organizações de trabalhadores e de todas as organizações sociais, dando expressão ao protesto, à crítica e apresentação de propostas alternativas ao modelo liberal, dos chamados mercados, propondo formas de economia associativa e social, qualidade no trabalho, protecção no desemprego, e valorização da segurança social, saúde e educação públicas.

Coimbra, 02 de Maio de 2010

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