Sindicalismo
No passado dia 24 deste mês a Assembleia da República aprovou uma Resolução com recomendações ao Governo sobre a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), nome da inspeção do trabalho portuguesa. Entre as várias recomendações os deputados lembram que é necessário promover a revisão da lei orgânica desta entidade prometida desde o governo Sócrates e que nunca mais é publicada gerando instabilidade nos serviços e nos funcionários!
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A ministra Francisca Van Dunem está a ser criticada por não seguir recomendações da Autoridade para as Condições do Trabalho e querer pagar segurança abaixo do custo. O combate à precariedade na segurança privada uniu os partidos da esquerda...
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É frequente ouvir trabalhadores a desabafar que a inspeção do trabalho não atuou ou não atuou como deveria nos locais de trabalho. É muito importante que todos os trabalhadores saibam qual a missão da Inspeção do Trabalho que, no caso de Portugal...
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Os inspetores do trabalho aderiram á greve geral da função pública do próximo dia 8 de Novembro.No seu comunicado aos sócios descrevem as razões para a greve.O documento, do qual extraímos uns pedaços, é importante para se perceber como está...
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A Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade será entregue na Assembleia da República esta quinta-feira. A entrega das mais de 35 mil assinaturas vai ter lugar em audiência com a Presidente da Assembleia da República, Assunção...
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A Ministra do Trabalho e o novo Inspector Geral do Trabalho reafirmaram ontem, na tomada de posse deste último, a importancia da inspecção do trabalho que, em Portugal, é assumida pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). No seu discurso...
Sindicalismo
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PREOCUPADA COM INSPEÇÃO DO TRABALHO!
No passado dia 24 deste mês a Assembleia da República aprovou uma Resolução com recomendações ao Governo sobre a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), nome da inspeção do trabalho portuguesa. Entre as várias recomendações os deputados lembram que é necessário promover a revisão da lei orgânica desta entidade prometida desde o governo Sócrates e que nunca mais é publicada gerando instabilidade nos serviços e nos funcionários!Por outro lado, é também recomendada a fiscalização de todas as denúncias relativas ao não reconhecimento da existência de contrato de trabalho tendo como objetivo o combate à precariedade e ao trabalho clandestino.
Algo inovador é a recomendação para que a ACT consulte, no âmbito dos seus mecanismos consultivos, as confederações sindicais e associações de trabalhadores precários relativamente aos planos de combate à precariedade.
A Assembleia quer também que a ACT seja mais dialogante com os representantes dos seus trabalhadores!
A Assembleia quer também que a ACT seja mais dialogante com os representantes dos seus trabalhadores!
A Resolução aconselha também o reforço em meios humanos da ACT para que cumpra cabalmente a sua missão.
Esta Resolução, cujas recomendações refletem as preocupações da AR, em particular dos partidos da esquerda, apostam muito no reforço das competências e meios da ACT. Todavia, parecem esquecer que nesta instituição prevalece uma cultura de sobrevalorizar a informação e aconselhamento reduzindo a intervenção inspetiva no terreno. A decapitação da instituição com a fuga para a reforma dos inspetores e técnicos mais velhos, a redução dos meios financeiros e a filosofia dominante na instituição de privilegiar a pedagogia, desvalorizando a punição, leva a que os cidadãos tenham a perceção de que a ACT não resolve os problemas em que os trabalhadores estão envolvidos!Ver Resolução
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- Estado É Mau PatrÃo?: Urgente Uma Inspeção Do Trabalho Para O Estado!
A ministra Francisca Van Dunem está a ser criticada por não seguir recomendações da Autoridade para as Condições do Trabalho e querer pagar segurança abaixo do custo. O combate à precariedade na segurança privada uniu os partidos da esquerda...
- Qual É A MissÃo Da InspeÇÃo Do Trabalho?
É frequente ouvir trabalhadores a desabafar que a inspeção do trabalho não atuou ou não atuou como deveria nos locais de trabalho. É muito importante que todos os trabalhadores saibam qual a missão da Inspeção do Trabalho que, no caso de Portugal...
- A InspeÇÃo Do Trabalho Vista Pelos Inspetores!
Os inspetores do trabalho aderiram á greve geral da função pública do próximo dia 8 de Novembro.No seu comunicado aos sócios descrevem as razões para a greve.O documento, do qual extraímos uns pedaços, é importante para se perceber como está...
- Movimentos Querem Lei Contra A Precariedade!
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos por uma Lei Contra a Precariedade será entregue na Assembleia da República esta quinta-feira. A entrega das mais de 35 mil assinaturas vai ter lugar em audiência com a Presidente da Assembleia da República, Assunção...
- Afirmar O Papel Da Act!
A Ministra do Trabalho e o novo Inspector Geral do Trabalho reafirmaram ontem, na tomada de posse deste último, a importancia da inspecção do trabalho que, em Portugal, é assumida pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). No seu discurso...