Sindicalismo
- Assembleia Da RepÚblica Preocupada Com InspeÇÃo Do Trabalho!
No passado dia 24 deste mês a Assembleia da República aprovou uma Resolução com recomendações ao Governo sobre a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), nome da inspeção do trabalho portuguesa. Entre as várias recomendações os deputados...
- Qual É A MissÃo Da InspeÇÃo Do Trabalho?
É frequente ouvir trabalhadores a desabafar que a inspeção do trabalho não atuou ou não atuou como deveria nos locais de trabalho. É muito importante que todos os trabalhadores saibam qual a missão da Inspeção do Trabalho que, no caso de Portugal...
- Economia Social: A Visão Idílica De Quem Governa!
Na Jornada Hispano-Portuguesa, realizada em Múrcia no passado dia 20 de julho, sob o Tema “ A Economia Social como motor da criação de emprego”, os Governos de Portugal e Espanha, representados pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança...
- Em Caso De Perigo Podes Abandonar O Local De Trabalho?
Podes e deves! Entre as obrigações dos trabalhadores no domínio da promoção da segurança e saúde no trabalho consta uma que diz que em caso de perigo grave e iminente o trabalhador deve adotar as medidas e instruções previamente estabelecidas...
- Direito Á SeguranÇa E SaÚde No Trabalho!
Todos os trabalhadores têm direito a efetuar o seu trabalho em condições de segurança e saúde! Todos os trabalhadores têm o dever de lutar pela segurança, saúde e bem -estar nas empresas e serviços! Estes direitos estão consignados na Constituição...
Sindicalismo
ESTADO É MAU PATRÃO?: urgente uma inspeção do trabalho para o Estado!
A ministra Francisca Van Dunem está a ser criticada por não seguir recomendações da Autoridade para as Condições do Trabalho e querer pagar segurança abaixo do custo. O combate à precariedade na segurança privada uniu os partidos da esquerda à direita.
O motivo foi um concurso do ministério da Justiça (MJ) que, conforme a imprensa noticiou esta segunda-feira, quer pagar, para serviços de vigilância e segurança para todos os seus organismos (incluindo tribunais), preços abaixo dos recomendados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Como o "preço mais baixo" é o elemento determinante para se vencer o concurso, as empresas têm apresentado propostas com custos muito abaixo dos previstos pela ACT, o que resultará, alerta o sindicato do setor, num "esmagamento dos direitos dos trabalhadores".
O problema de fundo, porém, é que não existe nenhuma entidade inspetiva para o setor do Estado. Este, no domínio das relações de trabalho, é um patrão sem vigilância! A ACT não tem competências no domínio das relações de trabalho no Estado! O movimento sindical e os partidos de esquerda devem quanto antes pôr os organismos públicos na ordem já que tanto se fala em igualdade do público com o privado!
O combate à precariedade e ao dumping social jamais poderá ser combatido coerentemente no setor privado se continuarem as más práticas no setor público!
É assim urgente criar um organismo inspetivo no domínio das relações de trabalho para o setor do Estado ou dar essas competências e respetivos meios à ACT! Mas esse organismo deve ter um mecanismo que garanta a efetiva inspeção das condições de trabalho com autonomia e independência! É que ninguém é bom juiz em causa própria!
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