Sindicalismo

CUT denuncia ataques do TJSE aos movimentos sociais, em Ato pela Comissão da Verdade

“A questão da criminalização das greves por parte do Judiciário é uma pauta desse ato, que luta pela verdade e justiça, sobretudo. Já fizemos duas grandes manifestações contra a criminalização das greves. O TJSE tem penalizado duramente os trabalhadores do campo e da cidade, com multas pesadas e decisões que os impedem de lutar. A gente precisa de um Judiciário que entenda a lógica da sociedade e não de um Judiciário encastelado aí nesse prédio, alheio a vida do trabalhador.” (Professor Rubens Marques – Presidente da CUT-SE)

Em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe, na Pça. Fausto Cardoso, em Aracaju, na tarde do último dia 5 de dezembro, diversas representações do movimento social, sindical e artistas sergipanos fizeram parte do grande Ato-Show em solidariedade aos seis jovens do movimento Levante Popular da Juventude que foram ameaçados com a instauração de um processo judicial por difamação, tendo com autor o médico José Carlos Pinheiro, acusado de servir aos algozes da Ditadura Militar, atestando a saúde dos militantes que eram capturados e sofriam as práticas hediondas da tortura.

Nesse Ato, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com o Levante Popular, inovou nos métodos de fazer atos públicos para apresentar as pautas da classe trabalhadora e combinou debates dos representantes das entidades presentes, com apresentações artísticas que se intercalaram durante o fim de tarde e toda a noite, na praça que já foi e até hoje continua sendo cenário dos grandes fatos que marcam a história de Sergipe.

Os jovens do Levante Popular, a partir da necessidade de resgatar a memória do Brasil no período mais sangrento de sua história, promoveram o “Esculacho”, manifestação que divulga, publicamente, não só os atos de violência praticada no período da ditadura militar, mas, de forma principal, os atores que praticavam essas ações, o que resultou em processo judicial.

Durante o Ato, dentro do mesmo objetivo de resgate da memória, da justiça e pela instauração da Comissão da Verdade em Sergipe, se relembrou também o aniversário de nascimento de Carlos Augusto Mariguela, militante assassinado na Ditadura Militar, que, se vivo, faria 101 de vida.

No entanto, a relação entre memória, justiça e verdade também trouxe a tona, na maioria das falas das representações políticas ali presentes, um outro tema importante: a criminalização do Judiciário para com os movimentos sociais e sindicais.

Como um grito na garganta, as falas que retomavam a importância da instauração da Comissão da Verdade, do resgate a nossa história, também se manifestaram por um outro modelo de Judiciário que de fato atenda os anseios da população.

“O Tribunal de Justiça, principalmente o de Sergipe, tomou pra si o papel que é político, eles julgam as ações de uma forma muito política e não, baseada da legislação. Eu vou exemplificar. Greve é um direito do trabalhador, todos tem direito a greve, mas no estado de Sergipe todas as greves são consideradas ilegais. Pra nós há um principio da criminalização das greves no estado, ai esse ato também é de protesto contra a ação recorrente do Poder Judiciário, que criminaliza não só as greves, mas os o movimentos sociais como um todo, a exemplo das desocupações que atingem os trabalhadores do MST e MOTU,” afirma Ângela Melo, presidente do SINTESE.

Para a liderança do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) em Sergipe, Lídia Anjos, o Judiciário é um órgão extremamente distante dos anseios da população: “os movimentos sociais e sindicatos ainda vivem uma realidade muito complicada, pois sofrem com a criminalização de suas greves e atos. A gente ainda tem um Judiciário muito distante da sociedade e que infelizmente não acolhe nossas pautas como deveria acolher. Não se percebe o Judiciário ao lado dos trabalhadores e dos movimentos sociais, infelizmente,” alerta Lídia.

Reafirmando a resistência, Edjanária Borges, dirigente da CUT e do SINTUFS, ergue a bandeira da liberdade de expressão, de manifestação e de greve, garantidas na Constituição.

“A Central Sindical é o espaço onde a classe trabalhadora faz os grandes debates políticos, que vão para além das pautas específicas de cada categoria. E hoje a CUT está aqui para mostrar que os sindicatos e os movimentos sociais de forma geral não vão se calar e estarão sempre nas ruas pra denunciar todas as atrocidades e injustiças contra a nossa democracia, pois vivemos num país democrático e lutamos por nossa liberdade de expressão e pela garantia de direitos que, após anos de luta da classe trabalhadora, conseguimos colocar na Constituição Federal, e a greve um dos direitos mais legítimos que conquistamos, então não nos calaremos enquanto houver ataques”, defende a dirigente cutista, Edjanária Borges.

Para o diretor Presidente do SINDIJUS, Plinio Pugliesi, que também é diretor de Políticas Sociais da CUT, o debate sobre a democratização do Judiciário e a parcialidade dos seus julgamentos quando se trata do direito dos trabalhadores, precisa estar em todos os espaços, ainda mais quando se trata da impunidade dos crimes praticados durante o período da Ditadura.

“Nesse Ato voltado para o resgate da memória e da verdade de um período nefasto da nossa história, percebemos que a necessidade de lembrarmos a Ditadura Militar não trata somente de olharmos o nosso passado, mas sim o nosso presente e o futuro. A estrutura da democracia que temos até os dias de hoje, ainda traz frutos desse período totalitário, como vemos um estado punitivo e criminalizador que torna ainda mais vulnerável a parte explorada da população, que sofre com a ausência da garantia dos direitos sociais. E não há como não fazermos uma analogia com a maneira como o Judiciário se comporta, atacando de todas as formas possíveis e até não possíveis, os movimentos sociais e sindicais. Esse comportamento excessivo que, no dia a dia, atinge diretamente a vida de todos os trabalhadores, que são impedidos judicialmente de lutar, mostra que o Judiciário tem lado e essa é uma herança que veio de um dos períodos em que a democracia foi tolhida no nosso país. Hoje, a democracia foi reestabelecida pela luta dos trabalhadores e movimentos sociais, mas não no Judiciário, que ainda continua completamente distante do elemento basilar para a sustentação de qualquer democracia, a vontade popular”, relata Plinio Pugliesi.

Em discurso, o representante do SINDIJUS ainda sustentou que "é preciso fazer desse Ato-Show um instrumento para fazer valerem os versos do compositor popular que, entre um desaparecimento e outro, escreveu que 'apesar de você amanhã há de ser outro dia' e exigirmos do Governo Estadual um posicionamento claro sobre a abertura da Comissão da Verdade em Sergipe, para que se possa enfim, dizer aos coronéis de pijama que eles pagarão cada lágrima rolada pelos estudantes e trabalhadores que foram assassinados na luta pela redemocratização deste país."

Além das entidades que representam a classe trabalhadora e os movimentos sociais, também estiveram presentes o fundador e coordenador nacional do Movimento Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, os deputados estaduais Ana Lúcia e João Daniel, além de diversos artistas, reconhecidos no cenário cultural sergipano e nacional, como Mosquito e Heitor Mendonça (RS), Pedro Munhoz (RS), Lupércio, dentre outros, que apresentaram solidariedade à pauta cutista e voluntariamente apresentaram canções que expressaram versos de resistência ao sistema que está posto, que divide a sociedade em exploradores e explorados.

Comissão da Verdade

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi a entidade que, desde o ano de 2010, realizou vários debates com ex-presos políticos e militantes vítimas da Ditadura Militar e encampou a defesa da instauração da Comissão da Verdade em Sergipe, para apurar os crimes praticados pelos agentes do Estado, nos “Anos de Chumbo”.

Em âmbito nacional, já houve a instauração da Comissão pelo Governo Federal, mas a CUT discorda da finalidade definida, uma vez que a Comissão nacional visa apenas coletar informações históricas para resguardar a memória, mas não para punição dos criminosos. Outros estados já instauraram suas próprias Comissões, mas em Sergipe o assunto continua fora da ordem do dia, para o Governo.

O Ato-Show, realizado na Pça. Fausto Cardoso, nesse dia 05/12, simboliza mais um passo dessa luta dos trabalhadores sergipanos e deve servir de marco para a exigência de posicionamento concreto do Governo Estadual, sobre a questão.

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