Sindicalismo

Ato do Sindijus sofre repressão, mas servidores resistem e cortam o bolo das URVs

A tarde da última segunda-feira, dia 5 de novembro, entrou para a história de luta dos trabalhadores do Tribunal de Justiça sergipano. Em uma ação truculenta da polícia militar, o Ato Público organizado pelo SINDIJUS, em conjunto com a Central única dos Trabalhadores (CUT), com o objetivo de registrar o aniversário dos 18 anos, sem solução, do processo das URVs e para manifestação dos sindicatos cutistas contra a criminalização das greves e em defesa da democratização do Judiciário, teve toda a sua estrutura de som e painel de vídeo retirados da Praça Fausto Cardoso, a partir de ameaças da Polícia Militar.

A estrutura do Ato dos servidores, que estava previsto para iniciar às 16, horas foi montada pela manhã. No entanto, após o meio-dia, a Pça. Fausto Cardoso foi transformada em um cenário típico de guerra. Vários policiais militares chegaram e a praça foi rapidamente dividida por uma barreira de tapumes, erguida para impedir qualquer tipo de visualização de quem estava na frente do Tribunal do resto da praça, para, com isso, isolar o local onde se organizavam os trabalhadores.

Toda ação repressora ocorreu sem qualquer justificativa plausível, visto que a realização do evento dos trabalhadores havia sido comunicada previamente pelas entidades sindicais organizadoras à Empresa Municipal de Urbanismo, a EMSURB, tendo o SINDIJUS apresentado a cópia do documento enviado, o que foi completamente ignorado. O comando da Polícia Militar, por volta das 15 horas, começou a constranger a equipe técnica de profissionais envolvidas no Ato, ameaçando, inclusive, apreender os materiais ali instalados, caso a ordem verbal de evacuação não fosse cumprida, de imediato.

Inicia-se assim o arcabouço truculento do Estado para escrever mais um capítulo de repressão aos trabalhadores, na história da luta de classes. O muro montado com tapumes serviu para isolar o Tribunal de Justiça do povo que estava ali, formado em sua maioria pelos próprios servidores concursados do órgão. Os servidores estavam ali para manifestar o verdadeiro olhar da sociedade para com a Justiça brasileira, mostrando, de forma mais do que clara, a maneira como o Judiciário no Brasil ignora os interesses dos trabalhadores e age para coibir as manifestações populares, tentando se portar como um órgão soberano sobre a estrutura pública do Estado e até sobre a vontade e o poder, que segundo a Constituição deste país, deve emanar do povo.

“Hoje, assistimos mais um triste episódio contra um ato pacífico e legítimo dos trabalhadores. A praça, que até então era pública, foi palco de mais uma ação autoritária, protagonizada pelo Judiciário em que trabalhamos e pela Polícia. A repressão militar, a expulsão do som e a reconstrução do muro de Berlin, agora em Aracaju, no mesmo dia em que as cúpulas do Judiciário Nacional vem debater ‘justiça’, nos relembra os episódios mais reacionários da história recente da humanidade. A truculência atropelou o comunicado enviado pelas entidades sindicais e impôs a ordem daqueles que querem julgar os outros, mas querem calar as manifestações populares por terem medo de ser julgados. Esse é o modelo que temos de Estado e de Judiciário, que funciona para reprimir o maior patrimônio conquistado pela população brasileira, a democracia. Vimos aqui, nesta praça, até um helicóptero nos vigiando. O que queremos saber é quem vigia os vigias?”, questiona Plínio Pugliesi, diretor do SINDIJUS e da CUT/SE.

Assembleia

Contudo, por mais que todos os obstáculos no caminho fossem colocados, a palavra resistência sempre se transforma em ação prática para os trabalhadores unidos. Com um megafone em punho, uma reunião da Assembleia Geral dos servidores foi declarada aberta, em praça pública. Falas de indignação são defendidas, em alto e bom som, na Praça Fausto Cardoso.

“É uma excrescência essa atitude tomada pelo Poder Judiciário em calar a nossa voz. Aqui, senhoras e senhores, está a classe trabalhadora, que reivindica um outro modelo de Judiciário, uma justiça que não criminalize mais os movimentos sociais e o universo sindical, uma justiça que valorize seus trabalhadores em detrimento das grandes mamatas que ainda vemos na estrutura do Tribunal de Justiça de Sergipe, uma justiça eficiente, mas não sobre metas colocadas pelo CNJ e sim que sejam pactuadas pelos verdadeiros anseios do povo que é excluídos dos seus debates. Aqui estamos e, de qualquer maneira, faremos com que os ministros e desembargadores que aqui vão participar desse Encontro Nacional do Judiciário escutem as nossas vozes”, afirma o diretor do SINDIJUS, Ednaldo Martins.

Durante o momento da Assembleia, os trabalhadores do Judiciário, de forma unânime, recusaram o percentual de 5,37%, apresentado pela Presidência do TJSE, na última reunião da mesa de negociação, que condiz somente com a reposição inflacionaria.

“Os servidores presentes nessa praça entenderam que não há argumento lógico que justifique a proposta apresentada pelos gestores do TJ, enquanto altos salários para alguns cargos continuam sendo uma realidade incontestável. A proposta que até aqui foi apresentada pela Presidência do Tribunal é injusta, pois mantém o aprofundamento das distorções entre os salários dos servidores efetivos e dos comissionados, não havendo, portanto, motivo para alterarmos a nossa reivindicação inicial de 16%. E, diante disso, vamos dar continuidade aos diálogos na mesa de negociação e se não conseguimos sensibilizar os gestores do Judiciário, vamos buscar sensibilizar a população para travarmos a luta firme contra os marajás”, defende Gilvan Tavares, diretor de Formação Sindical do SINDIJUS.

Ato Público

Após a Assembleia dos servidores do TJ, as representações sindicais ali presentes, capitaneadas pela CUT, engrossaram as fileiras da manifestação, manifestando o repúdio dos trabalhadores contra as inúmeras decisões que criminalizam as greves, proferidas pelo Judiciário, em todas as partes do país.

Outro fato marcante registrado nesse Ato foi o encontro inédito, em solo sergipano, das duas federações que representam os trabalhadores do Judiciário em âmbito nacional: a FENAJUD (Federação dos Servidores do Judiciário nos Estados) e a FENAJUFE (Federação dos Servidores do Judiciário Federal). Essa foi a primeira vez em que as lideranças das duas federações participaram juntas de uma manifestação pública, em Sergipe.

De igual forma, também foi a primeira vez que as duas entidades sindicais que representam os trabalhadores do Poder Judiciário em Sergipe, SINDIJUS (no TJ/SE) e SINDJUF (na JF/SE, TRT/SE e TRE/SE) foram, em conjunto, com suas bandeiras de luta às ruas.

Já no início da noite, vendo que a repressão da PM não havia conseguido impedir a realização dos debates pelos trabalhadores, na praça, a força repressora estatal lançou mais uma empreitada e, dessa vez, foi a SMTT quem se encarregou de tentar impedir que fosse ligado um carro de som que havia sido improvisado.

A névoa da tensão mais uma vez se propagou pela praça e, diante de tantos obstáculos para tentar calar o movimento, os trabalhadores do TJ e das demais entidades sindicais presentes não viram outra alternativa senão a ocupação da via pública, para chamar a atenção dos motoristas sobre a brutalidade que ali estava sendo cometida contra os direitos constitucionais de manifestação e liberdade de expressão.

De forma simbólica, os trabalhadores deram uma volta pela Praça Fausto Cardoso até a entrada do evento (Encontro Nacional do Judiciário). Com faixas estendidas e bandeiras em punho, os trabalhadores não se calaram pela repressão e, na resistência, ocuparam as ruas, espaço de oxigênio da luta.

“Os trabalhadores não se calam pela truculência, nem pelo autoritarismo do Judiciário, estamos e estaremos sempre ocupando as ruas, mostrando a voz da população que entende a justiça, não como um poder fechado, a serviço de interesses de uma minoria, mas como um órgão, que como todos os outros Poderes deste Estado Democrático de Direito, deve servir e vocalizar os anseios da população” argumenta Roberto Silva, Vice Presidente da CUT Sergipe.

O coordenador geral da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal, FENAJUFE, Joaquim Castrillon, sustentou que “esse ato realizado hoje aqui em Sergipe, deve servir de exemplo para, a partir daqui, organizar os sindicatos do Judiciário Federal e dos Judiciários Estaduais para fazermos outros atos como este daqui em diante e apresentarmos nossas reivindicações em momentos importantes como este”.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, FENAJUD, Valter Assis, os trabalhadores sergipanos estão de parabéns por mais uma manifestação de luta.

“Quero aqui dizer que estou muito feliz em estar participando deste ato, que mostra que quando os trabalhadores estão organizados, nada os enfraquece. Quero parabenizar todos que fizeram parte dessa grande manifestação, onde de um lado está a participação popular, a democracia e do outro lado esta a truculência, o autoritarismo”, finaliza Valter Assis.

Os trabalhadores do TJSE e das demais categorias presentes encerraram o Ato cortando o bolo que representou os 18 anos do processo das URVs, sem solução.

“O objetivo inicial do nosso Ato era registrar os 18 anos das URVs. No entanto o comportamento autoritário do aparato estatal em defesa dos interesses do TJ, hoje, elevou a tensão e tudo serviu para mostrar claramente o conservadorismo que está enraizado no Judiciário brasileiro. Protestos como este já deveriam ter sido feitos desde a época que o TJSE iniciou o calote das URVs, em 1994. Se os trabalhadores agissem assim sempre, certamente, a história seria outra”, explicou o diretor do SINDIJUS Plínio Pugliesi.

Por fim, o dirigente do SINDIJUS concluiu que “apesar de todas as tentativas de obstrução, os integrantes da cúpula do Judiciário Nacional que vieram debater Justiça na visão do empresariado e da grande mídia, como estava programado, chegaram aqui e viram um ponto de vista que havia sido excluído da programação, o debate sobre Justiça na visão dos trabalhadores. E, sem dúvida, além do registro da maior idade do desrespeito ao direito às URVs, este Ato servirá para que, no Judiciário brasileiro, não se esqueçam que, em Sergipe, os trabalhadores estão unidos e na luta para construir um outro Judiciário.

Além do SINDIJUS e DA CUT, também participaram do Ato, representantes das seguintes entidades sindicais e movimentos sociais:

- SINDJUF – Sindicato dos Servidores da Justiça Federal em Sergipe

- SINTUFS – Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Sergipe

- SINDIJOR – Sindicato dos Jornalistas de Sergipe

- SINDITEXTIL – Sindicato dos Trabalhadores da Industria Têxtil

- SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores da Rede Pública de Educação de Sergipe

- FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados

- FENAJUF – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União

- Movimento Não Pago

- Cento Acadêmico do curso de Direito da UNIT

- Fórum em Defesa da Grande Aracaju

- Movimento Nacional dos Direitos Humanos

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