Sindicalismo

ESTE GOVERNO E A TROIKA QUEREM MUDAR PORTUGAL PARA PIOR!

«As instituições internacionais que representam o poder económico financeiro a nível europeu e mundial (FMI,G20 e algumas instituições europeias) continuam, em particular na Europa, a sua estratégia de reconfigurar o papel do Estado e do «mercado laboral», ou seja as relações de trabalho.

Esta estratégia passa pela privatização de empresas e degradação dos serviços públicos, privatizando os mais rentáveis e esvaziando o papel social do estado, nomeadamente na efetivação dos direitos universais á educação, saúde e proteção social. Este governo do bloco de direita (CDS/PSD) não só acompanha esta estratégia como aprofunda a mesma em vários aspetos aproveitando as imposições da Troika no Memorando de Entendimento.»-eis um extrato do documento síntese da reunião de 07 de março, em Coimbra, da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT que continua:

2. A municipalização dos serviços do Estado que este governo está a implementar segue esta mesma lógica privatizadora a prazo não se tratando de uma verdadeira entrega de competências ao poder local para o fortalecer com meios e competências. Não se trata de um reforço da regionalização e do poder dos municípios e das populações mas antes uma forma de aligeirar o estado de responsabilidades e de despesa.

3. Na reconfiguração do chamado «mercado laboral» a estratégia é a mesma. A Troika e o governo alteraram diversas vezes o Código do Trabalho sempre no sentido de reforçar o poder das empresas, diminuir os custos do trabalho e retirar eficácia á contratação coletiva, em particular a contratação setorial.

4. Os resultados e verdadeiro objetivo, tanto na reconfiguração e destruição do Estado social como das relações laborais equilibradas, é a monumental transferência de rendimento do trabalho e em especial dos trabalhadores para o capital e para as empresas. Os dados apontam para uma desigualdade histórica entre capital e trabalho após o 25 de Abril.

5. As consequências estão á vista de todos. O estado torna-se assistencialista com cantinas sociais, sopas dos pobres, ruturas nos hospitais e escolas e ainda um desemprego crónico com taxas históricas em particular dos jovens que são obrigados a emigrarem ou a sofrerem uma precariedade destruidora de qualquer perspetiva de futuro.

6. Entre as consequências desta destruição de um modelo de sociedade temos a inexorável degradação da vida política e da democracia representativa. A corrupção e a descrença apoderam-se da população trabalhadora fortemente castigada, vivendo-se um clima de resignação e de pouca participação cívica e política. A erosão provocada pela descrença atinge diversas instituições políticas e inclusive os partidos políticos e sindicatos.

7. Em alguns locais de trabalho fomenta-se o ambiente anti- sindical e a divisão dos trabalhadores através de vários mecanismos, em particular através do sistema de avaliação, dos salários e vínculos diferentes. Os que têm vínculos mais precários estão mais vulneráveis face ao desemprego e aceitam trabalho, por vezes, sem horários e com remunerações inferiores ao salário mínimo. Os delegados e dirigentes sindicais e mesmo o próprio sindicato são vistos por vezes como problemas e não como elementos fundamentais da democracia no trabalho.

8. A situação política de resignação e descrença não tem impedido, porém, a procura de soluções políticas e eleitorais, em particular nos setores da esquerda, tendo como objetivo derrotar a atual maioria de direita. As movimentações em curso até agora, mostram alguma pulverização e a possível emergência de novas formações políticas e eleitorais que são uma incógnita. É importante, todavia, que se trabalhe no sentido de alterarmos a relação de forças políticas e eleitorais para que se mudem também as políticas e não meramente o poder político.

9. A emigração jovem, o desemprego e a baixa demográfica podem ter consequências muito nefastas para o país, nomeadamente para a sustentação da segurança social. Este «inverno demográfico» exige medidas políticas a curto prazo incentivando e defendendo a parentalidade, o aumento dos salários e a estabilidade do trabalhador.»

Sobre a situação na Europa:

1. «Com a eleição do novo governo grego criou-se uma nova dinâmica na Europa e em especial na zona euro, algo contraditória e complexa. As políticas de austeridade são abertamente contestadas por um governo legítimo da União Europeia. O futuro desta dinâmica é ainda uma incógnita. Todavia, outras dinâmicas semelhantes poderão ocorrer no interior da União Europeia colocando em causa as políticas de austeridade e procurando outros caminhos que possam manter vivo o projeto europeu de uma Europa social, democrática e justa. Esta também é uma luta do povo português.

2. A guerra na Ucrânia coloca a paz em risco na Europa e pode gerar novos equilíbrios mundiais geradores de instabilidade para os povos europeus. As políticas europeias na crise da Ucrânia foram um desastre ao gerarem instabilidade e medo na Rússia, sem conduzirem ao diálogo e à paz e restabelecimento das fronteiras. Esta crise mostrou mais uma vez que a União Europeia está a caminhar a passos largos para a desagregação, não sendo tomada a sério, para além de ser um bloco económico relevante no mundo. A paz na Ucrânia é um objetivo dos trabalhadores.

3. O sindicalismo europeu, apesar das dificuldades, está vivo! É muito importante que no próximo Congresso da Confederação Europeia de Sindicatos se reforce a vontade de lutar mais e melhor pelos interesses dos trabalhadores europeus. Tornar a CES uma verdadeira central sindical europeia é fundamental para coordenar e dinamizar lutas transfronteiriças e enfrentar as mudanças na Europa! Aumentar o poder dos trabalhadores na Europa é o objetivo.

4. É de salientar a dinâmica que o Papa Francisco está a implementar na Igreja Católica alertando para a necessidade de abertura às periferias, aos mais marginalizados e pobres e criticando esta economia predadora.»(Retirado da Síntese da Reunião de 07 de março da Comissão para os Assuntos do Trabalho da BASE-FUT)

- Este Governo NÃo Governa, Prepara EleiÇÕes E Privatiza!
«O governo PSD/CDS deixou efectivamente de governar o País nos últimos meses, estando agora em permanente campanha eleitoral para as legislativas, utilizando para o efeito o aparelho do Estado e preocupado fundamentalmente em fechar os «dossiers»...

- Base-fut Quer Outra Europa!
Após debate na Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT) a BASE-FUT divulga manifesto sobre a Europa do qual publicamos apenas uma parte dada a sua extensão. «Nós, trabalhadores e militantes da BASE queremos uma outra Europa. Uma Europa que...

- É Fundamental Criar Alternativas!
A Comissão Política Nacional da BASE-FUT reuniu este fim de semana,22 e 23 de março, em Coimbra para avaliar atividade e situação social e política nacional e internacional.Para aquele órgão nacional da BASE-FUT «existe o perigo real desta...

- Debate Internacional Sobre Precariedade No Trabalho!
A BASE-FUT vai realizar em Fevereiro próximo um seminário Internacional sobre a precariedadeno trabalho na União Europeia com o apoio do EZA e da Comissão Europeia.Do projeto salientamos algumas das razões para este debate internacional : «Temos...

- Base-fut: Trabalho Digno E Sindicalismo Autónomo!
A Comissão para os Assuntos do Trabalho (CAT) vai apresentar um documento de orientação sindical ao Congresso Nacional da BASE-FUT a realizar em Coimbra a 16/17 de Junho de 2012.Publicamos aqui o texto base que será apresentado: 1. Portugal...

Sindicalismo