Sindicalismo

No CNJ, servidores conquistam vitória para participar do Planejamento Estratégico e Orçamento do TJSE

Neste mês de maio, o Conselho Nacional de Justiça julgou o Pedido de Providências nº 0001841-40.2012.2.00.0000, impetrado pelo SINDISERJ, em que denuncia a postura intransigente do TJSE que impede a participação de membros da direção do sindicato nas reuniões de elaboração e de execução do Planejamento Estratégico, bem como da elaboração e acompanhamento das propostas orçamentárias do Tribunal.

A decisão do CNJ reforça a resolução nº 70 do próprio Conselho, que estabelece que os Tribunais devam garantir a participação de servidores e magistrados de 1º e 2º graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução das propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos.

Durante boa parte do ano passado, a Diretoria do SINDISERJ promoveu diversos diálogos junto aos gestores do TJSE, na tentativa de assegurar este direito dos servidores. No entanto, o TJSE em todas as vezes manteve a sua postura autoritária - conservadora, causando um evidente prejuízo para a categoria dos trabalhadores, que ficaram impedidos de ter os seus representantes participando dessas reuniões.

Para o SINDISERJ, a insistência do Tribunal em tolher a possibilidade dos servidores organizados, através do seu sindicato, indicarem servidores que exerçam mandato na direção da entidade fere também o direito à livre organização e ao princípio da autonomia sindical, que foi conquistado à custa de muita luta pela classe trabalhadora deste país, e que está garantida na Constituição Federal.

“Infelizmente, o Poder Judiciário, em especial, o TJSE, não compreende que democracia está umbilicalmente ligada à transparência e à participação social, em uma relação que fortalece o caráter republicano do Estado. Essa questão já poderia ter sido resolvida antes, mas fomos prejudicados durante todo esse período, por causa do comportamento conservador do Tribunal, que insistiu até o último instante em descumprir a norma do CNJ que é clara ao garantir o direito do sindicato escolher quem serão os representantes da categoria nessas comissões. Agora, que conseguimos comprovar que a nossa tese estava correta, exigiremos a participação da entidade sindical nas próximas reuniões,” informou Ednaldo Martins, militante do MSPL e diretor do SINDISERJ.

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