Sindicalismo

Mais uma conquista do MSPL para o SINDIJUS: publicação de diárias do TJSE

O Tribunal de Justiça de Sergipe passou a publicar, desde o mês de agosto, as diárias eventualmente recebidas pelos servidores e magistrados. A publicação se deu após denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), logo depois da seqüência de denúncias da imprensa revelando a existência de “supersalários” e “marajás” nesse órgão, no final de julho deste ano.

Em sessão plenária realizada no dia 4 de julho, o CNJ reiterou a obrigatoriedade da divulgação desses dados pelos Tribunais de Justiça de todo o país, passando a exigir também a divulgação dos nomes.

Por conta do descumprimento da Resolução nº 102 do CNJ por parte do TJSE, o SINDIJUS não viu outra alternativa a não ser a denúncia. Representado pelo diretor Ednaldo Martins, o sindicato esteve na sede do CNJ em Brasília, no dia 26 de julho deste ano, para entregar o pedido de providências referente a esse problema que afeta diretamente a valorização justa dos trabalhadores do Judiciário Sergipano, que foi registrado sob o nº 0004621-50.2012.2.00.0000.

Desde o final de 2009, a Resolução nº 102 do Conselho já havia determinado aos tribunais a publicação na Internet de informações sobre a gestão orçamentária e financeira, além de quadro de pessoal e estrutura de remuneração de magistrados e servidores; no entanto, o TJSE nunca havia divulgado as diárias.

Para Ednaldo Martins, diretor do SINDIJUS, “o Tribunal de Justiça de Sergipe já deveria estar cumprindo com essa obrigação e divulgado os pagamentos com diárias desde a edição da Resolução 102 do CNJ, no entanto sempre relutou. Agora, quase três anos depois do início da obrigatoriedade, finalmente o TJ revela esses dados graças a mais uma denúncia procedente do sindicato que atingiu o objetivo após ser apresentada ao Conselho e ampliará ainda mais a nossa transparência”.

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