Sindicalismo

SINDIJUS entrega documento com propostas para moralizar o TJSE

Publicado em: Cinform, Edição nº 1.545, de 19 a 25/11/2012

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, SINDIJUS, protocola um conjunto de resoluções e normas para moralizar a estrutura administrativa e financeira do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Dentro das negociações que envolvem o Tribunal de Justiça de Sergipe e os seus servidores, uma questão, para além das pautas economicistas, ou seja, as reivindicações referentes aos reajustes salariais, sempre foi colocada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe, SINDIJUS, a moralização do Judiciário sergipano.

Supersalários, valores muito acima do teto constitucional, pagos para alguns privilegiados, indenizações milionárias sem critérios concretos, incorporações como prática recorrente, inchando, a cada ano, a estrutura do Judiciário sergipano, Cargos em Comissão e Funções de Chefia, ingressos no TJSE por indicação, com salários 1000% superiores aos servidores efetivos, selecionados através de concursos públicos, esse é o cenário dentro do órgão que deveria zelar pela moralidade, pela justiça.

Além de reivindicar os direitos legítimos da categoria, que luta por um a valorização digna, por melhores condições de trabalho e pelo fim das discrepâncias salarial dentro do TJSE, a diretoria do SINDIJUS, entendendo o seu papel político e propositivo, encaminhou, na última quarta feira, dia 14 de novembro, um conjunto de normatizações que incidirão em mudanças concretas dentro da estrutura do TJSE.

Um arcabouço de resoluções, definindo, por exemplo, que o valor do maior Cargo Comissionado do TJSE deve ser idêntico à maior remuneração de um Servidor Efetivo, o que na tradução matemática resultaria na seguinte equação; um CC’s de mais de 14 mil reais cairia para menos de 4 mil.

Outra normatização proposta pelo SINDIJUS aponta para inexistência da Incorporação dentro do TJSE, rompendo com uma prática que vem desestabilizando a estrutura administrativa do TJSE, criando além dos prejuízos financeiros, uma discrepância salarial enorme entre alguns servidores, que por vezes desempenham a mesma função atualmente, mas se diferenciam pela incorporação de alguma função exercida, por algum deles, ao longo dos anos.

Nas propostas encaminhadas para o TJSE ainda constam a utilização de critérios concretos para as indenizações de férias, uma das verbas que vem gerando os famigerados supersalários, além da construção de um Grupo de Trabalho, onde estejam representados a Presidência do Tribunal e o SINDIJUS, com o objetivo de se debruçar sobre a distribuição do corpo de funcionários dentre do TJSE.

Para Plínio Pugliesi, diretor do SINDIJUS, esse conjunto de normas indicam uma profunda mudança administrativa que o TJSE necessita, urgentemente.

“Estamos criando as condições concretas para que o Presidente do TJSE, o Des. Osório Ramos, através da assinatura dessas propostas, inicie um processo de moralização administrativa dentro do TJSE. A partir do seu aval, essas normatizações poderão ser votadas no Pleno, e se aprovadas, mudarão, sensivelmente, a estrutura administrativa e financeira dentro do Tribunal. Essa iniciativa mostra que a disposição que os servidores têm para protestar contra os equívocos ainda existentes no tribunal é a mesma disposição que têm para propor caminhos em busca de solucionar os problemas,” afirma Plínio.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe, na pessoa do Desembargador Osório Ramos, ficou de apresentar as suas ponderações em relação às propostas apresentadas pela diretoria do SINDIJUS, no próximo encontro da Comissão de Negociação que será nesta segunda feira (19), a partir das 11h, na sede do Tribunal de Justiça de Sergipe.

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