Sindicalismo

O dia a dia da negociação e a proposta do TJ

Encerrada a primeira semana das negociações, os militantes do MSPL (Movimento Sindicato é Pra Lutar) na comissão - Cristiano Cabral, Plínio Pugliesi e Ednaldo Martins - divulgam aqui cada momento do processo de negociação para que você possa acompanhar cada passo das discussões salariais:

26/05 (Quarta) – Assembléia Geral

A Assembléia Geral da categoria se reuniu e deliberou pela eleição dos representantes para a comissão junto ao TJSE de elaboração do Plano de Carreira e de uma sub-comissão maior de servidores composta por representantes de todos os cargos. Frise-se que, neste momento, os oficiais de justiça presentes retiraram-se do plenário.

A Assembléia da categoria deliberou ainda pela designação de um Seminário para o dia 29/05 com poderes para deliberar sobre a redação final da proposta dos servidores de plano de carreira a ser entregue à Presidência do TJSE e à Comissão de Negociação.

27/05 (Quinta) - Comunicação ao TJSE dos Membros da categoria na comissão

O Sindicato comunicou ao TJ, através do ofício n. 241/2010, os servidores eleitos pela categoria para compor a comissão paritária de elaboração do plano de carreira: José Anselmo Cardoso (secretário geral do Sindiserj), Paulo Roberto Freitas Dantas (secretário de finanças do Sindiserj); Heloísa Joana dos Santos (analista) e Cristiano José Rocha Cabral (técnico).

29/05 (Sábado) – Seminário de elaboração do PCS da categoria

Entre as 09 e às 18 horas foi realizado o Seminário, conforme deliberado em Assembléia, que confeccionou e aprovou a redação final do projeto de plano de carreira a ser entregue à Presidência do TJSE.

31/05 (Segunda) – Publicação da portaria da comissão e envio de proposta de PCS ao TJ

O TJSE publicou, no diário da justiça, a portaria constituindo a comissão de negociação; todavia, a composição da portaria não foi “paritária” entre a administração do TJ e os trabalhadores, pois foram publicados 05 nomes indicados pelo TJ e 02 nomes dentre os indicados pelos trabalhadores.

Em resposta à portaria, os quatro eleitos pelos servidores para a comissão enviaram ofício à Presidência do TJ (ofício n. 260/2010) apresentando a proposta de PCS da categoria aprocvada pelo Seminário e solicitando:

a) a recomposição da comissão para assegurar paridade entre TJSE e servidores;

b) dados da folha de pagamento.

01/06 (Terça) - Resposta do TJSE à contestação da portaria feita pelos servidores

Através do ofício n. 185/2010, a Presidência do TJ respondeu ao ofício n. 260/2010, enviado pela comissão dos servidores, e afirmou que combinou com o Sindiserj que seriam indicados pelos servidores apenas 02 titulares e outros 02 seriam indicados como suplentes, mas, contraditoriamente, o TJ não explicou quais seriam suplentes entre os seus 05 representantes indicados para a comissão.

No mesmo ofício, o Presidente do TJ informou que a primeira reunião da comissão estava designada para o dia 02/06/2010 às 09 horas.

02/06 (Quarta) - Primeira reunião da Comissão de Negociação

O Presidente da Comissão repetiu os argumentos da Presidência do TJ sobre a falta de paridade da comissão, mas permitiu a participação dos servidores excluídos, Cristiano e Anselmo, sem direito a voto, bem como de Luiz Moura (Dieese).

Nesta reunião, foi anunciado que a data limite de trabalho da comissão é 11 de junho por conta da LRF e da dinâmica de funcionamento da Assembléia Legislativa. E quando questionado acerca dos pontos divergentes em relação à proposta de PCS da categoria, o Presidente da Comissão apontou algumas dissensos e ficou de fazer uma análise mais detida.

Ato contínuo, o TJ apresentou alguns números iniciais sobre salários, afirmando que ainda faltava concluir o impacto financeiro para serem oficializados como proposta. Os representantes dos servidores apontaram o achatamento da carreira, produzido com os números apresentados, quando, inclusive, os servidores em final de carreira sequer terão direito à reposição inflacionária.

03/06 (Quinta) – Reunião das comissões de trabalho dos servidores

Em reunião na sede do sindicato, a Sub-Comissão eleita em Assembléia, composta por mais servidores, consensualmente, decidiu elaborar ofício a ser encaminhado aos representantes do TJ na negociação para solicitar pedidos de impacto financeiros com outros “interníveis”, bem como informar ao Presidente da Comissão que face a exigüidade do tempo e as divergências por ele apontadas, os trabalhos até 11 de junho deveriam se restringir às questões salariais e, após, dar continuidade às discussões relativas ao PCS.

04/06 (Sexta) - Segunda reunião da Comissão de Negociação

Os representantes do TJ apresentaram 28 pontos de divergências em relação à proposta de PCS dos servidores, o que reforçou o argumento dos trabalhadores de que, face os inúmeros dissensos, o resultado da Comissão não pode ser intitulado como “novo plano de carreira”.

O Presidente da Comissão apresentou a proposta do TJSE, seguindo-se da premissa básica do TJ: “disponibilidade de R$ 1.000.000,00 a mais no gasto com a folha de pagamento dos servidores efetivos, a partir de janeiro de 2011”. Este recurso, segundo o Tribunal, elevará os gastos com pessoal para 5,2% da receita corrente líquida do Estado (LRF), pois, de acordo com a expectativa do TJ, a receita do Estado crescerá apenas 5% em 2011, o que, no nosso entendimento, é muito conservadora.

Desta premissa, decorre a seguinte proposta salarial feita pelo TJSE nessa reunião:

1. Para servidores efetivos:

1.1. Aumento salarial, em agosto de 2010, com valores a discutir.

1.2. Proposta dos seguintes valores de vencimentos básicos iniciais, a partir de janeiro de 2011:
Agente Judiciário: R$ 1.350,00 (vencimento básico - letra A), com 2% entre as letras;

Técnico Judiciário: R$ 1.910,00 (vencimento básico - letra A), com 2% entre as letras;

Analista Judiciário: R$ 3.320,00 (vencimento básico - letra A), com 2% entre as letras;

Oficial de Justiça: R$ 3.320,00 (vencimento básico - letra A), com 4,4% entre as letras;

Escrivão: R$ 3.850,00 (vencimento inicial - letra A), com 4,4% entre as letras;

1.3. Disponibilidade em discutir outros valores salariais e percentuais entre letras, desde que o resultado final, em janeiro de 2011, traga impacto de R$ 1.000.000,00.

2. Reajuste geral anual de 1%, em janeiro de 2011 (basicamente para CC e FC).

3. Esta proposta salarial não resultará em novo plano de carreira, mas em lei revisora da Lei Complementar n. 89/2003.

Sugestões e dúvidas podem nos ser encaminhadas através do e-mail: [email protected].

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