Sindicalismo

POR UMA NOVA AGENDA SINDICAL!

Uma nova agenda sindical precisa-se. Estamos perante uma grave crise social e uma transição societária e económica de contornos novos e de desafios aos sindicatos. Vivemos uma ofensiva ideológica e política que urge novas estratégias e comportamentos: as mudanças ensaiadas e efetuadas no presente ao trabalho/emprego dominam o modelo que criou o chamado mercado laboral com as suas alterações estruturais. Este fator é o principal causador da instabilidade e da exclusão social gerada pelo crescente desemprego e pelas políticas de austeridade que têm

contribuído para o aumento das injustiças.

Portugal preside á liderança Europeia das desigualdades e com um forte crescimento das assimetrias e da pobreza. Este processo em marcha é a causa principal da redução da coesão social e da crise do sindicalismo e exige respostas concretas como seja, o de reinventar a sua ação na construção da democracia participativa, económica e social com justiça e direitos, sobretudo garantir os que já foram conquistados.  As razões e o porquê de onde vem esta situação crítica. Na verdade o que se passa com a economia é o fruto das opções ideológicas da direita para aplicar o seu modelo causador da crise sem saídas á vista a não ser o caos social e o constante empobrecimento.

Entre essas causas destacam-se: As privatizações, as desregulamentações e alterações das principais leis laborais adaptando-as ao modelo neoliberal, a redução dos direitos sociais e laborais a que chamam de adquiridos, as deslocalizações de empresas e de capitais para aproveitarem dumpings sociais. Aproveitam-se da implementação de condições que não passam de uma perfeita falácia para servirem de atração de investimentos externos de fora para dentro do país. Mas na prática nada se vê. Onde está a confusão na falta de saídas: Está porque partem sempre da imposição de mais leis que visam a austeridade e a pobreza. As aplicações do modelo neoliberal são agora cada vez mais claras.

No início, veio a liberalização e a desregulamentação dos capitais, privatizou-se grande parte das maiores empresas públicas, deu-se assim uma entrada de dinheiro fresco que depois foi usado como “tapa buracos” sem consequências no evitar do consumismo que durante esse período dinamizou aparentemente a economia e lhe deu uma ilusão de crescimento, mas a consequência foi nefasta e ilusória porque não foi nem é sustentável. A seguir, para reduzir despesas dá-se gás aos despedimentos, reduzem-se os rendimentos e aumentam-se os impostos e os preços, dá-se a baixa de vendas. Usa-se o argumento da competitividade e produtividade forte razão para reduzir os empregos, muitas empresas deslocalizam-se e fecham, e a partir daí são importados os produtos antes produzidos. Depois veio por imposição e sem negociação com os parceiros sindicais uma lei arbitrária para reduzir salários e facilitar os despedimentos coletivos. Perante isto, um sindicalismo atuante tem de responder ao grande desafio.

Vai haver um período de transição para algo de novo. Está na hora, é preciso fazer mais e lutar por uma sociedade com futuro mais justa e participada. Os sindicatos e os trabalhadores estão numa situação crítica sem precedentes. Vive-se hoje um processo de marginalização e de austeridade que representa um grande retrocesso social. Os sindicatos e os trabalhadores estão confrontados com constantes ameaças quando procuram a estabilidade e garantia de empregos dignos, nos seus salários e nos direitos legítimos constantemente postos em causa sem qualquer verdadeira negociação nem acordo das partes. Dizem que é por estes serem adquiridos? Mas então, se são direitos como podem não ser adquiridos? Aos sindicatos cabe responder e isso passa pela unidade consensual e na ação entre si que não despensa o envolvimento da chamada sociedade civil, criando sinergias e potenciando as suas ações convergentes e comuns.

A relação dos sindicatos com os partidos políticos e outras organizações da sociedade, sendo em períodos concretos historicamente convergentes, hoje esta precisa de ser dinamizada e repensada, sem deixar de ser reforçada na sua autonomia e independência, mas sempre no sentido de convergir quando a natureza transversal da luta social o exigir. É preciso que os trabalhadores do setor público e privado, integrando os precários e não precários, mantenham a exigência de uma viragem nas políticas nacionais e europeias, por melhores salários mais justos e sem cortes, e que todos os efeitos sejam respeitados em todos os direitos já adquiridos, salvo aqueles que sejam modificados em consequência da renegociação coletiva discutida e aprovada pelos próprios trabalhadores em plenários ou assembleias gerais dentro dos sindicatos e nos locais de trabalho.

-contributo do João Lourenço para reunião da Comissão para os Assuntos do Trabalho- CAT em Coimbra a 5 de Outubro próximo.

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