Sindicalismo

Sindicato solicita posicionamento do CNJ sobre falta de critérios para o auxílio-moradia dos juízes

O militante do Movimento Sindicato é Pra Lutar (MSPL) e diretor do SINDISERJ, Ednaldo Martins, esteve na última quinta-feira (26) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, para protocolar junto ao órgão dois Pedidos de Providências elaborados pelo sindicato para apurar os últimos fatos denunciados pela imprensa, envolvendo a existência de “supersalários”, “marajás”, auxílio-moradia e a não publicação do pagamento de diárias no TJSE.

A questão dos “supersalários” vem sendo repercutida em Sergipe desde o último mês de março, onde diversos meios de comunicação do estado revelaram o pagamento de exorbitantes remunerações a alguns desembargadores, juízes e servidores do TJSE, que chegam a atingir quase R$ 250 mil. O caso foi repercutido até mesmo na imprensa nacional, quando no início de julho, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria retratando a situação do tribunal sergipano e denunciando a existência de “marajás” nesse órgão.

Diante dos fatos relatados pela imprensa, a direção do SINDISERJ iniciou um processo de discussão junto à imprensa, com intuito de mostrar à sociedade a diferença concreta entre alguns magistrados e servidores que recebem salários acima do teto constitucional e a grande massa dos servidores do TJSE que vive outra realidade. A movimentação da direção do sindicato tem como principal objetivo evitar que haja uma generalização equivocada e que todos os trabalhadores do TJ sejam rotulados como “marajás”.

Já sobre o auxílio-moradia, há alguns meses, a opinião pública vem promovendo debates acerca da legalidade do pagamento do benefício, principalmente pelo fato de, em Sergipe, boa parte das Comarcas possuir residências à disposição dos magistrados. Diante disso, por se tratar de um dos prováveis fatores que ensejam os “supersalários”, o SINDISERJ também pede ao CNJ que se manifeste sobre os critérios utilizados para justificar o pagamento – se é que existem.

Em relação à transparência, nos Pedidos de Providências protocolados, a entidade sindical questiona ao Conselho o não aparecimento dos pagamentos de diárias no Detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal, exibido no site do TJ, na Internet, o que demonstra um provável descumprimento à Resolução nº 102 do CNJ.

Para o representante do SINDISERJ, Ednaldo Martins, “os dois pedidos têm como objetivo contribuir para o aprimoramento do método de transparência adotado pelo CNJ, que apesar de representar um avanço, ainda precisa ser mais objetivo e buscam também que o Conselho verifique se o TJ está cumprindo integralmente a Resolução 102, tendo em vista que não estão sendo divulgados os valores das diárias pagas, assim como investigue a legalidade e a moralidade das indenizações de férias e os critérios para ofertar os auxílios-moradias, que têm contribuído bastante para a percepção de remunerações com valores exorbitantes”, explicou.

O representante do sindicato acrescenta ainda que os pedidos entregues ao CNJ são ações do SINDISERJ que criam condições para se ampliar a transparência e a democracia do Judiciário, bem como possibilitar, à sociedade e aos servidores do TJSE, uma apuração criteriosa dos fatos citados, para que, a partir disso, possam ser identificados os excessos.

- Auxilio Alimentação Para Juízes Causa Repercussão Na Imprensa Sergipana
Desde a criação do auxílio alimentação para juízes e desembargadores do TJSE, no final do ano passado, em um valor quase 50% acima dos servidores concursados, sem descontos e ainda de forma retroativa ao ano de 2004, o SINDIJUS Sergipe vem questionando...

- Tjse é 1º Lugar Em Eficiência No País, Mas 16º Em Valorização Dos Servidores
Publicado em: Jornal Cinform, Edição nº 1.542, de 29/10 a 04/11/12 O Tribunal de Justiça de Sergipe foi considerado, pela ex-ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmón, o Judiciário mais eficiente do país. Em 2011, o TJSE foi...

- Realizada Primeira Reunião Entre Sindijus Nova Presidência Do Tjse
Na manhã dessa segunda-feira, 27, a direção do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS/SE) reuniu-se com a Presidência do TJSE para discutir a questão do pagamento do auxílio-alimentação para os servidores, durante as...

- Denúncia Sobre “supersalários” No Tjse é Destaque Na Imprensa Sergipana
Após a denúncia pública feita pelo Jornal da Cidade, no domingo, dia 8 de julho, e pelo O Estado de São Paulo, o Sindicato dos Servidores do Judiciário de Sergipe (SINDISERJ) iniciou um processo de acúmulo de informações com intuito de mostrar...

- Auxílio-moradia Para Juízes é Debatido Na Imprensa Sergipana
Na última semana, o SINDISERJ tomou conhecimento da regulamentação do auxílio-moradia para os juízes do TJSE, no valor de 10% do subsídio recebido pelos magistrados.De imediato, o sindicato, dirigido pelo MSPL, se manifestou publicamente e conseguiu...

Sindicalismo