Sindicalismo

URV, uma ferida que o TJSE insiste em manter aberta

O legado do autoritarismo do TJ com os trabalhadores e da "Era do Peleguismo" que parece não ter fim

Após décadas de negligência em relação ao caso das URVs, no início de julho deste ano parecia que o desfecho desse calvário, pelo menos para uma parcela do conjunto de servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe, que após 1994 amargaram um processo de redução salarial em virtude da atualização incorreta dos salários pelos índices vigentes das Unidades Reais de Valor (URVs), estaria se finalizando.

Em reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, mais precisamente na manhã do dia 3 de julho deste ano, o então Presidente do TJ, José Alves Neto, acatou o pedido do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (SINDIJUS), deferindo a expedição do Precatório em face do Estado de Sergipe dos valores que não são mais contestados no processo.

Embora essa atitude resultasse em uma vitória para parte dos prejudicados, visto que o TJSE expediu o Precatório para os trabalhadores que no início da ação eram sindicalizados, outra parcela dos prejudicados continuou e ainda continua a margem desse beneficio, dependendo do julgamento infindável desse processo. Com a expedição do Precatório parcial, as instâncias deliberativas do SINDIJUS (Diretoria e Assembleia Geral) compreendeu que os esforços empreendidos pela organização da categoria conquistou um alívio para uma parcela daqueles que amargam mais de 17 anos de indiferença ante os problemas ocasionados pela falta de atualização da moeda, trazendo um acalento para mais de 600 servidores.

Ocorre que, nesta semana, a direção do sindicato foi informada sobre uma decisão do TJSE, apontando possíveis irregularidades na expedição do Precatório, uma situação que já se mostrava passível de qualquer divergência.

Pois bem, apesar de bizarro, o mesmo Tribunal que causou os danos aos trabalhadores é, infelizmente, o mesmo órgão que se diz competente para julgar o feito e, como se não bastasse todas as aflições já causadas nesses últimos 17 anos, agora decide dar continuidade ao martírio para os servidores, levantando a tentativa de anular o Precatório que foi fruto de um processo de negociação feito em julho deste ano com a própria Presidência do órgão.

Em reunião realizada em caráter de urgência com a advogada dos servidores na causa, Lenieverson Menezes, a direção do SINDIJUS obteve conhecimento dos detalhes da tentativa de destruição do Precatório, sendo informada que, em resumo, os argumentos do TJSE sustentam o seguinte:

- Que o Presidente do Tribunal que assinou o Precatório não tinha competência para expedi-lo, só podendo ser expedido pelo relator do processo.

- Que o Precatório não pode ser fragmentando, ou seja, expedido apenas para a parte que não é mais contestada, só pode ser expedido após o trânsito em julgado da decisão sobre todos os credores envolvidos no processo e essa ação ainda se encontra no Superior Tribunal de Justiça, sob recurso.

Após esse processo analítico sobre mais um problema que é causado pelo Judiciário Sergipano, a advogada da causa, Lenieverson Menezes, apresentou uma petição contraponto os argumentos apresentados pelo TJSE, para que o Precatório expedido pela Presidência desse próprio tribunal não tenha sua validade atacada e, como representante dos credores, reiterou a solicitação para que o pagamento do Precatório continue correndo em seu percurso natural.

Diante da atual conjuntura, a Diretoria do SINDIJUS, reafirmando o seu compromisso rigoroso com a defesa desse direito prejudicado há 17 anos, decidiu transferir para a próxima segunda-feira (17) a próxima reunião da Assembleia Geral da categoria que já estava marcada para início da Campanha Salarial. Dessa forma, a direção do sindicato convoca todos os servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe – aqueles acometidos pela questão das URVs, bem como todos os demais – para se reunirem na Assembleia Geral que ocorrerá na próxima segunda-feira, dia 17 de setembro, às 15h30min, no auditório da Sociedade Semear (Rua Vila Cristina, 148, São José, em Aracaju), com objetivo de dar maiores esclarecimentos sobre o caso das URVs e deliberar sobre a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial deste ano.

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