Avaliação da Greve da rede municipal de Niterói - 2011

Antiga capital do Estado e um dos principais municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, Niterói há tempos acompanha a negligência de seus governantes diante de políticas que favoreçam o conjunto da população. A Educação Pública diariamente sofre com problemas alertados por seus profissionais, que se esforçam para oferecer ensino de qualidade e dignidade aos niteroienses. Todavia, a garantia do desejo dos Educadores esbarra em inúmeros problemas.

As cozinheiras, que exercem um trabalho além de simples merendas – produzindo refeições em escala industrial – sofrem com a exaustiva carga de trabalho; o número de profissionais atuando junto às crianças é insuficiente, o que podemos comprovar pela falta de professores para a sala de informática e para a sala de leitura, de psicólogos(as) e assistentes sociais – profissionais essenciais para auxiliar no acompanhamento e nas possíveis resoluções dos inúmeros problemas vivenciados pelos estudantes; os(as) pedagogos(as) têm acumulado três funções, prejudicando o acompanhamento dos estudantes e do planejamento e da atuação pedagógicas do corpo docente; falta segurança escolar; é notória a necessidade de melhoria das bibliotecas, contratando bibliotecários e atualizando o acervo para incentivar a leitura etc. Enfim, durante três anos diversas e sucessivas tentativas de negociação foram encaminhadas junto à gestão de Claudio Mendonça, apontando os constantes problemas da rede municipal de ensino de Niterói.

Diante do descaso da Secretaria de Educação, da Fundação Municipal de Educação e da Prefeitura, que não apontaram propostas para superação dos problemas listados, em Assembleia realizada em Julho, os Profissionais da Educação de Niterói deliberaram pela greve a partir de 1º de agosto, não retornando ao trabalho após o recesso. O recesso foi precedido de greves de 48 horas, reuniões entre os profissionais e manifestações. Em agosto e setembro, realizamos manifestações pelas ruas, visitas em escolas, publicizamos as nossas reivindicações para a população de todas as formas possíveis.

A cada manifestação, a greve ganhava apoio de todos os setores da população niteroiense. Os pais entendiam a necessidade da greve, mesmo apontando os incômodos que ela produzia; nas ruas, a população manifestava constantemente seu apoio à nossa luta. Afinal, é inaceitável que uma cidade com arrecadação que supera a cifra de R$ 1 bilhão e 400 milhões em impostos tenha uma rede de educação tão minúscula, com milhares de crianças fora de escola – principalmente as pré-escolares!

Além dessa situação de calamidade educacional, a gestão irresponsável do Prefeito Jorge Roberto Silveira ainda se recusa a realizar as necessárias melhorias nas escolas existentes. Por outro lado, projetos de interesse de empresas privadas e ONGs são aprovados, como a distribuição de LEGO nas escolas. Tais projetos têm recebido quantias milionárias dos cofres municipais mas muitas vezes não funcionam dentro das escolas por falta de profissionais capacitados para trabalhar com eles assim como pela recusa dos professores. Como exemplo, temos a aprovação do projeto Magia de Ler, um projeto milionário, feito sem licitação com a Editora Melhoramentos (por ser considerado um projeto sem concorrência) que objetivava distribuir maletas contendo cinco livros para os alunos, livros escolhidos sem uma consulta aos professores, pondo de lado o planejamento anual dos mesmos (como todo e qualquer projeto deveria levar em consideração). Outros projetos foram aprovados também sem licitação, como a pesquisa milionária paga à Fundação Getúlio Vargas, que não se sabe para quê foi contratada.

Diante desse diagnóstico, claramente percebemos que o quadro não é de impossibilidade financeira, mas de ausência de vontade política e de compromisso com a população niteroiense. Portanto, a greve era legitimada pela população e confirmava os nossos ânimos a cada novo fato e novo conhecimento a respeito da gestão Jorge Roberto Silveira e Claudio Mendonça.

Ocupamos diversos espaços públicos da cidade, exigindo negociação imediata com o prefeito: a Fundação Municipal de Educação (FME), a Prefeitura da Cidade, a Receita Federal, e por fim a Câmara Municipal. Com a repercussão da greve, o prefeito se comprometeu em negociar pessoalmente com a categoria. Todavia, tal como se omitiu em inúmeros problemas do município, apresentou uma desculpa e mais uma vez não apareceu. Após diversas outras mesas de negociações com o mesmo teor, a Secretária de Educação Maria Inês Azevedo de Oliveira, se apresentou em seu lugar para dizer mais uma vez não às nossas reivindicações, contribuindo para fomentar nossa revolta e insatisfação com a gestão. Não restava outra alternativa se não aprovar a continuidade da greve – a Câmara Municipal foi ocupada após este episódio.

Com o passar do tempo, nossa greve atingiu uma amplitude inesperada. As denúncias constantemente feitas em nossas intervenções sobre o governo de Jorge Roberto Silveira e os apontamentos a respeito das ações dos vereadores da cidade e da gestão da FME e SME fizeram nossa greve ganhar um caráter político, de conscientização da população a respeito dos governantes e das eleições no próximo ano. Desta forma, tornamo-nos ainda mais indesejáveis, motivo pelo qual acreditamos ter forçado a inserção do deputado estadual Comte Bittencourt nas negociações, representando o prefeito e aceitando atender parte de nossas reivindicações, assinando um documento com o compromisso de:

· Para Plano de Parreira: aumento do percentual entre os níveis em mais 2,5% em 2012 e mais 2,5% em 2013, completando neste último ano 10% entre os níveis (por formação);

· “Abono funcional” para os servidores poderem atuar no Conselho de Representantes do SEPE-RJ (cada escola deve se organizar para liberar o profissional);

· Continuidade do estudo para valorização salarial dos profissionais da Educação (estudos do Plano de Carreira pela comissão criada pela prefeitura).


Esta greve conquistou mudanças no Plano de Carreira para 2013, fortaleceu o órgão representativo mais importante do SEPE e apontou uma pressão real nos estudos da Comissão de Revisão do Plano de Carreira em Niterói. Hoje já identificamos avanços em muitos aspectos do Plano a partir de nossas reivindicações, como triênio, 15% entre níveis e classes, adicional de formação continuada - 6% a cada 100h, podendo acumular até 40% ao final da vida funcional etc. Sabemos que será apenas com a organização de lutas e embates que garantiremos melhorias salariais e de condições de trabalho, arrancando tais vitórias dos governantes comprometidos com os interesses da minoria e os avanços já obtidos estão relacionados à nossa greve.

O SINDICALISMO MILITANTE entende que é por meio das lutas que conseguimos conquistar os nossos direitos e é preciso fortalecer um SEPE independente dos governantes e seus aparatos. É na força dessas lutas que aumentamos a organização e a combatividade da categoria, ampliando a defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade e nos conscientizando em buscar uma sociedade qualitativamente diferente do panorama atual.

Tweet