Sindicalismo
- Servidor Em Estágio Probatório Tem Direito De Fazer Greve
O inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 assegura o exercício do direito de greve para todos os servidores públicos civis, devendo ser regulamentado por lei específica. Tendo em vista que essa lei nunca foi elaborada,...
- Direitos Das Trabalhadoras GrÁvidas!
As pressões sobre as trabalhadoras grávidas têm sido motivo de alertas de várias entidades e personalidades, bem como referências várias na comunicação social. O atual momento de grande desemprego e de facilitação no despedimento criou as condições...
- Precariedade Como Antecamara Do Desemprego?
Pedaço das conclusões do seminário internacional de fevereiro deste ano acerca da precariedade promovido pela BASE-FUT: «…. Na intervenção da CGTP podemos destacar a ideia de que a precariedade não é apenas um problema dos trabalhadores mas...
- Nunca Trabalhes Sem Seguro Contra Acidentes!
Em Portugal ainda temos gente a trabalhar clandestinamente, nomeadamente sem seguro de acidentes! É uma situação muito grave e que se deve evitar porque tem consequências muito pesadas para os trabalhadores e respetivas famílias em caso de acidente...
- AssÉdio No Trabalho Na Lei Portuguesa!
O assédio no trabalho é hoje um dos problemas mais graves que afeta milhares de pessoas e se vive na maioria dos casos na clandestinidade!O assédio moral que é mais amplo que o assédio sexual. O assédio moral é o ataque sistemático á dignidade...
Sindicalismo
DESPEDIR À VONTADE?
Em Portugal continua a saga da revisão laboral! Agora sobre os critérios para o despedimento individual. É uma velha história que tem quase a idade da democracia. O objetivo dos patrões e organizações nacionais e internacionais que lhe são afetas já está definido há décadas. Despedir á vontade! Para estes, Portugal tem uma legislação muito pouco flexível, ou seja, protege muito os empregados!
Ora, a nossa Constituição apenas exige critérios objetivos para se despedir uma pessoa. Mais nada! Que não fique ao arbítrio do patrão. Para além dos despedimentos coletivos que são relativamente fáceis de implementar, existe uma variado leque de condições para o despedimento por justa causa! Que mais quer o patronato português?
Quer que a lei lhe dê a faculdade de despedir quando e muito bem lhe apetecer! Ou seja, destruir uma ideia constitucional básica e que é um dos eixos do direito do trabalho- o equilíbrio saudável e democrático entre o direito á segurança no trabalho e o direito á iniciativa económica! Ao liquidar este equilíbrio a democracia será nula na empresa e os direitos sociais serão uma miragem! A empresa, e não o trabalhador, será o sujeito de todos os direitos!
Ao apresentarem os critérios para o despedimento em que o primeiro será a avaliação de desempenho, estamos mesmo a ver que esse equilíbrio será destruído. Em que empresas portuguesas se realiza uma avaliação de desempenho objetiva? Nem na Administração Pública acontece inteiramente! Não venham com mais conversa porque as pessoas não são ignorantes!
Ora, a nossa Constituição apenas exige critérios objetivos para se despedir uma pessoa. Mais nada! Que não fique ao arbítrio do patrão. Para além dos despedimentos coletivos que são relativamente fáceis de implementar, existe uma variado leque de condições para o despedimento por justa causa! Que mais quer o patronato português?
Quer que a lei lhe dê a faculdade de despedir quando e muito bem lhe apetecer! Ou seja, destruir uma ideia constitucional básica e que é um dos eixos do direito do trabalho- o equilíbrio saudável e democrático entre o direito á segurança no trabalho e o direito á iniciativa económica! Ao liquidar este equilíbrio a democracia será nula na empresa e os direitos sociais serão uma miragem! A empresa, e não o trabalhador, será o sujeito de todos os direitos!
Ao apresentarem os critérios para o despedimento em que o primeiro será a avaliação de desempenho, estamos mesmo a ver que esse equilíbrio será destruído. Em que empresas portuguesas se realiza uma avaliação de desempenho objetiva? Nem na Administração Pública acontece inteiramente! Não venham com mais conversa porque as pessoas não são ignorantes!
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