Sindicalismo

Embora ainda a passos lentos, CNJ apura possíveis irregularidades de magistrados

Durante sessão realizada hoje (17/08), o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu abrir processo administrativo disciplinar, com afastamento preventivo, contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Antonio Peres Parente, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na atuação do juiz.

Conforme os elementos averiguados na sindicância, entre outras acusações, o desembargador é suspeito de favorecimento de partes.

Nesta mesma sessão, o CNJ também decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás, a fim de apurar possível assédio contra a requerente do pedido de revisão disciplinar, que era parte do processo que tramitava sob a direção do juiz, bem como da filha dela que é advogada.

Além de tudo, o CNJ decidiu ainda aplicar pena de censura à juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, Janete Fadul Oliveira, que teve um processo disciplinar extinto sem punição pelo TJBA, por ter permitido que um assessor particular, que não era servidor do TJ, elaborasse decisões proferidas por ela.

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