ORÇAMENTO PARA 2015- o que não está no texto é o mais grave!

«....Na apreciação do Orçamento para 2015, importa apreciar o que lá está, mas também o que lá deveria estar e não está. O que lá está é uma conta previsional de tesouraria subordinada ao objetivo de eliminação do défice das contas públicas, para o que são feitas todas as habilidades contabilísticas que a tal conduzem, independentemente das consequências que possam ter sobre o progresso económico e social, sobre a redução das desigualdades e sobre o aprofundamento da coesão nacional. O que lá deveria estar, mas não está, é o motor que, pelas suas acelerações ou desacelerações, manteria o País no caminho da promoção do crescimento e desenvolvimento económicos, da repartição mais equitativa dos rendimentos e dos patrimónios, da erradicação da pobreza, da garantia de prestação aos cidadãos dos serviços básicos e essenciais nos domínios da segurança, da justiça, da educação, da saúde, da habitação e da alimentação. O estiolamento do conteúdo do Orçamento tem vindo a ter como argumento a necessidade do equilíbrio das contas públicas e da satisfação dos compromissos do Estado perante os seus parceiros internacionais; essa ambição não deve ser posta em causa, mas terá que ser contrastada com outras obrigações que o Estado tem, quer no plano externo, quer no plano interno, por exemplo, a solidariedade com os mais pobres e injustiçados, a promoção dos direitos humanos, nomeadamente a garantia do direito ao trabalho e à segurança social, o acesso à habitação, à alimentação, à saúde, à educação, à justiça, à água potável, ao saneamento, etc.. As consequências do abrandamento das preocupações com os direitos sociais e do investimento público em alguns destes domínios já são visíveis em largos sectores da sociedade. A recente epidemia de legionella com que nos confrontámos poderá não ser senão a ponta do iceberg que importa conhecer em profundidade....» in Tomada de posição do Grupo Economia e Sociedade.

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