PAPEL DOS PARCEIROS SOCIAIS!

A crise financeira global saiu dos mercados financeiros virtuais e chegou a ser uma grave crise financeira mundial cujo começo estamos a enfrentar neste momento.
Como rede de organizações de trabalhadores e sindicatos cristãos-sociais é com grande preocupação que observamos os impactos desta crise na situação dos trabalhadores.
Também e principalmente nesta situação difícil o empenho pelos nossos objectivos éticos principais como a criação e o manter de postos de trabalho eficazes, uma situação de salários equitativos e garantidos tanto como o manter dos sistemas de segurança social são de suma importância.
Perante essa situação e por essa convicção redigimos a seguinte declaração:

A crise financeira e a crise económica agora aumentam-se mutuamente e os seus efeitos percebem-se no mundo inteiro. Este facto levou a uma correcção drástica das provisões de crescimento para o ano de 2009. Uma profunda recessão mundial é iminente e seus indicadores como decrescimento de demanda, dedução de horas extras e desemprego parcial, falta de investimentos e diminuição de salários já se percebem. Principalmente a falta de procura aguda é uma das causas centrais para a má situação económica da maioria dos estados.

No mundo inteiro, a gestão económica e política desta crise são a primeira das prioridades políticas. Sem investimentos adicionais nas áreas de educação, infra-estrutura, saúde, protecção do clima e na segurança de energia e alimentos, as consequências da crise terão um impacto fatal.
Por causa da interdependência de finanças, mercados e políticas, medidas nacionais não podem levar ao objectivo traçado.

A primeira prioridade tem que ser a protecção dos trabalhadores na Europa. Por isso é preciso proceder coordenadamente a nível global, regional, nacional e local, integrando os parceiros sociais e as organizações não governamentais (ONG) para poder minimizar a longo prazo as consequências da crise e incentivar o estímulo da procura.
Mais afectadas pela crise são as pessoas que não participaram no surgimento da mesma e que agora temem perder o posto de trabalho ou já o perderam – as pessoas do mundo de trabalho e as suas famílias. É importante realizar os planos de relançamento da economia de maneira que se considerem os trabalhadores e que eles aproveitem destes planos. Para poder garantir uma representação adequada dos interesses dos trabalhadores, uma integração dos sindicatos e das organizações de trabalhadores nas negociações locais, nacionais, europeias e internacionais é indispensável.

Só assim se pode vencer a grande insegurança dos trabalhadores e a crise de confiança em bancos e economia. Nisso o Estado tem a missão de dar orientação e segurança às pessoas através de acções consequentes e coerentes. Para conseguir isso, a colaboração honesta e a solidariedade entre política, economia e os sindicatos são de suma importância.

Em diversos níveis, os parceiros sociais dispõe de margens de acção. Eles têm que ser atendidos como negociadores a nível nacional, europeu e internacional:

Possibilidades de acção com respeito aos trabalhadores

Os parceiros sociais deveriam estimular mais a aplicação de salários mínimos fixados pelo Estado ou por convenções colectivas e de convenções colectivas sectoriais, empenhar-se a favor de um aumento de salários baixos e médios frente ao Estado para fortalecer a procura, alargar o subsídio de desemprego e ligá-lo a programas de formação contínua, estimular o desenvolvimento de ofertas de qualificação para trabalhadores, impedir a penhora de bens imóveis usados como domicílio próprio através de métodos alternativos de financiamento e reivindicar do Estado a distribuição de empréstimos por bancos com apoio estatal a famílias dignas de crédito.

Possibilidades de acção com respeito às empresas

Os parceiros sociais deveriam, de comum acordo, fazer com que as empresas em vez de despedimentos introduzam horários de trabalho variáveis e programas de formação, que reivindiquem do Estado a distribuição de empréstimos por bancos com apoio estatal a empresas dignas de crédito, estimular mais as possibilidades para o fortalecimento da formação de capital próprio de empresas através da participação no capital dos trabalhadores e conseguir mais possibilidades de co-gestão dos trabalhadores nas empresas.

Possibilidades de acção com respeito ao sistema financeiro

Os parceiros sociais têm o compromisso de reivindicar do Estado a criação mecanismos efectivos de supervisão e controle do sistema financeiro, através de autoridades regulamentadoras financeiras competentes para acção e através de um sistema de controlo eficaz, independente e novo a nível nacional, europeu e internacional. Eles deveriam apoiar uma limitação de investimentos de consumidores, fundos de pensões e de seguro ao sector altamente regulamentado, reivindicar um aumento da adequação de fundos dos bancos e empenhar-se a favor de uma separação estrita das funções tradicionais dos bancos e a área de investimentos. Do mais eles deveriam incentivar a criação de um acordo sobre a repartição de prejuízos para bancos privados e a certificação de produtos do mercado financeiro por parte do Estado. Uma outra possibilidade de reprimir bolhas especulativas pode ser realizada tributando transacções especulativas de curto prazo e introduzindo um imposto sobre transacções em Bolsa a partir de uma certa margem de lucro. Os parceiros sociais deveriam fazer com que o Estado vigie melhor e com mais empenho as agências de notação de risco independentes, limite os salários de gestores e oponha-se aos mesmos através de um imposto progressivo sobre rendimento. Desaprovamos pagamentos de bónus porque se mostraram intransparentes e ineficaz.

Possibilidades de acção com respeito às entidades estatais

Os parceiros sociais deveriam reivindicar a realização dos planos de relançamento da economia a nível local, nacional, europeu e internacional. Nestes planos, ao lado dos aspectos económicos há de se focar os aspectos sociais como investimentos em educação e saúde. Do mais dever-se-iam promover os campos de ciência e pesquisa assim como projectos de infra-estrutura de longo prazo. A introdução de um modelo de corredor que fixa a relação entre o PIB e as despesas sociais é um modelo orientado ao futuro e a estimular pelos parceiros sociais para impedir futuramente dumping social e por isso também contribui à garantia futura dos sistemas de segurança social. Além disso deve-se fazer com que o Estado estimule a criação novos postos de trabalho em áreas eficazes e orientadas ao futuro e promova energias alternativas. Também há de se reivindicar a criação de um sistema de impostos simples e equitativo, que acabe com a isenção tributária de empresas e proíba a transacção completa dos lucros.

Possibilidades de acção com respeito à redução da pobreza

Os parceiros sociais deveriam fazer com que os seus governos aumentem a parte da ajuda ao desenvolvimento no rendimento nacional bruto a 0,56 porcento até 2010 e a 0,7 porcento até 2015. Principalmente a UE, que desenvolveu um plano por etapas para conseguir estas especificações para os seus estados membros, tem que continuar a aspirar a este objectivo, vista a situação financeira. Uma proposta que os parceiros sociais deveriam apoiar por processo de reforma dos mercados financeiros é a introdução de um imposto sobre transacções a curto prazo. Uma parte das receitas fiscais poderiam entrar como dotações suplementares nas áreas da cooperação para o desenvolvimento e a redução da pobreza.

A crise actual e a perda de confiança das pessoas no sistema financeiro e económico que ela implica abrigam a chance de reformar de maneira eficaz a presente arquitectura financeira com as propostas acima citadas, e de voltar a focar mais na componente social da economia social de mercado. Principalmente os trabalhadores e pessoas pobres que, sem ter a culpa, são os mais afectados pela crise, têm que sair desta crise fortalecido pelos programas sociais. Para isso é preciso que uma definição nova da Estratégia de Lisboa conste como prioridade na Agenda Europeia. O Estado tem a obrigação de estimular de maneira justa, orientada ao futuro e em diálogo mútuo as mudanças necessárias. O objectivo tem que ser de usar as propostas elaboradas para uma luta orientada ao futuro contra as causas da crise.

Os participantes da conferência
Munique, dia 15 de Março de 2009

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