Sindicalismo
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Podes e deves! Entre as obrigações dos trabalhadores no domínio da promoção da segurança e saúde no trabalho consta uma que diz que em caso de perigo grave e iminente o trabalhador deve adotar as medidas e instruções previamente estabelecidas...
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Nas relações de trabalho próprias da economia capitalista existem dinâmicas que procuram subverter os equilíbrios e a estabilidade da carreira e da categoria do trabalhador. Este não pode ser pau para toda a colher e fazer de tudo na empresa, sem...
- Contrato De Trabalho: A Informação A Que O Trabalhador Tem Direito!
Alguns trabalhadores queixam-se que não têm contrato escrito ou que quem os empregou não os informaram sobre um conjunto de assuntos que é obrigatório por lei informar, nomeadamente o montante do salário, o seguro de acidentes de trabalho e descontos...
- Nunca Trabalhes Sem Seguro Contra Acidentes!
Em Portugal ainda temos gente a trabalhar clandestinamente, nomeadamente sem seguro de acidentes! É uma situação muito grave e que se deve evitar porque tem consequências muito pesadas para os trabalhadores e respetivas famílias em caso de acidente...
- Direito Á SeguranÇa E SaÚde No Trabalho!
Todos os trabalhadores têm direito a efetuar o seu trabalho em condições de segurança e saúde! Todos os trabalhadores têm o dever de lutar pela segurança, saúde e bem -estar nas empresas e serviços! Estes direitos estão consignados na Constituição...
Sindicalismo
TRABALHADOR DESTACADO TEM DIREITOS!
Os trabalhadores que vão par o estrangeiro devem procurar emprego no quadro das instituições e empresas reconhecidas e legais, bem como conhecer um pouco das leis laborais do nosso país e do país de destino, evitando quanto possível as redes e máfias de tráfico humano. Um dos aspetos legais a ter em conta são os direitos dos trabalhadores destacados para o estrangeiro por uma empresa nacional. Existe uma diretiva comunitária sobre esta matéria que foi vertida para o nosso código do trabalho. Segundo a nossa legislação o trabalhador português destacado no estrangeiro tem direito às mesmas condições de trabalho dos nacionais do país de destino, caso essas condições sejam mais favoráveis para o trabalhador.
Mas em que matérias isto se aplica? Em quase todas as matérias mais importantes, nomeadamente no salário, horário de trabalho, férias, segurança e saúde no trabalho, igualdade de tratamento entre homens e mulheres, proteção dos filhos. Se no país de destino os direitos dos trabalhadores forem menos favoráveis que os direitos de Portugal o trabalhador tem direito às condições de trabalho vigentes no nosso País.
Por seu lado, a empresa que destaca trabalhadores para o estrangeiro está obrigada a garantir ao trabalhador as mesmas condições de trabalho dos nacionais do país de destino se estas forem mais favoráveis para o trabalhador. O responsável da empresa deve comunicar, com cinco dias de antecedência, à Autoridade para as Condições do Trabalho, a identidade dos trabalhadores a destacar para o estrangeiro, bem como a empresa utilizadora, o local de trabalho, o início e termo previsível da deslocação. Antes do destacamento a empresa deve prestar todos os esclarecimentos necessários ao trabalhador, obter junto da segurança social os documentos necessários para os respetivos descontos e o cartão europeu de seguro de doença que dá acesso aos cuidados de saúde no país para onde se vai trabalhar.
Este enquadramento legal serve para evitar a exploração clandestina de trabalhadores e para lhes permitir as necessárias condições de igualdade em relação aos trabalhadores do país de destino. Aliás, os trabalhadores destacados para Portugal também estão em igualdade com os trabalhadores portugueses no que respeita a direitos e obrigações laborais.
Em caso de dúvida o trabalhador deve consultar o seu sindicato antes de partir e informar-se junto da ACT. No estrangeiro o trabalhador pode também contatar o sindicato que organiza os trabalhadores da sua profissão, o consulado ou embaixada portuguesa e a inspeção do trabalho local. O segredo está em não se ficar sozinho! Juntos temos mais força!Ver guia
Informação Laboral
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