Sindicalismo
- Quem Trabalha Deve Descansar!
O descanso semanal foi uma das principais reivindicações dos trabalhadores desde o século XIX, nomeadamente dos movimentos católicos que ainda no tempo da Monarquia pretendiam organizar os assalariados da indústria! Naturalmente que num país de...
- Contrato De Trabalho E PerÍodo Experimental!
Não é raro ouvir dizer que uma ou outra empresa abusa do trabalhador ao nível do período experimental. Queixam-se alguns trabalhadores que o seu tempo de experiência nunca mais acaba. Ora, situações destas são claramente ilegais e de exploração...
- O Direito À FormaÇÃo Profissional!
A formação profissional é um direito muito importante garantido pela Constituição Portuguesa e legislação do trabalho (1). Para fazer face às mudanças e exigências profissionais o trabalhador tem que adquirir competências ao longo da vida....
- Contrato De Trabalho: A Informação A Que O Trabalhador Tem Direito!
Alguns trabalhadores queixam-se que não têm contrato escrito ou que quem os empregou não os informaram sobre um conjunto de assuntos que é obrigatório por lei informar, nomeadamente o montante do salário, o seguro de acidentes de trabalho e descontos...
- Nunca Trabalhes Sem Seguro Contra Acidentes!
Em Portugal ainda temos gente a trabalhar clandestinamente, nomeadamente sem seguro de acidentes! É uma situação muito grave e que se deve evitar porque tem consequências muito pesadas para os trabalhadores e respetivas famílias em caso de acidente...
Sindicalismo
VAI TRABALHAR DESTACADO PARA O ESTRANGEIRO?
Dizemos que um trabalhador é um “trabalhador destacado", nos termos do Código do Trabalho, quando é enviado pelo seu empregador, por um período de tempo limitado, para outro país (dentro ou fora do Espaço Económico Europeu) para aí realizar o seu trabalho. Por exemplo, uma empresa pode conseguir um contrato de prestação de serviços ou de empreitada noutro país e para aí enviar os seus trabalhadores para realizar a prestação dos serviços adjudicados.
O trabalhador de empresa de trabalho temporário pode também ser posto ao serviço de um utilizador estabelecido noutro país. Esta prestação de serviços transnacional, em que os trabalhadores são enviados a trabalho para um país diferente daquele em que normalmente exercem a sua atividade, deu origem a uma categoria distinta, designada por “trabalhadores destacados”. O trabalhador que vá prestar atividade noutro Estado em regime de destacamento deverá informar-se junto das autoridades competentes pela área laboral no país de destino sobre as obrigações previstas do empregador naquele país. Ao chegar ao país de destino, deverá inscrever-se no Consulado de Portugal da área em que vier a fixar a sua residência. Veja informação sobre estas questões prestada pela ACT no seu site: www.act.gov.pt
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