Sindicalismo
TRABALHADORES DOMÉSTICOS!
Não é raro encontrarmos patrões de trabalhadores domésticos e agrícolas que não fazem os respetivos descontos para a segurança social nem fazem seguro contra acidente dos mesmos trabalhadores! A desculpa frequente é que são poucas horas de trabalho e, portanto não valerá a pena! Lamentavelmente essas pessoas poderão pagar pesadas multas no caso de uma visita da inspeção do trabalho ou, em caso de acidente, passarem a suportar todas as despesas com a saúde do trabalhador sinistrado e, no caso de incapacidade, terem que pagar uma indemnização toda a vida para a vítima! Mesmo por poucas horas de trabalho é sempre obrigatório o seguro de acidentes e os descontos para a Segurança Social! Tanto quem emprega como quem trabalha não deve esquecer esta questão. Não se deve esquecer que o salário mínimo em Portugal foi aumentado recentemente para 505 euros, válido também para os trabalhadores/as domesticas. Estas trabalhadoras integram o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas que está disponível para informar e formar sobre os direitos, contrato coletivo, informação e formação sindical.
INFORMAÇÃO LABORAL
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Trabalhador Destacado Tem Direitos!
Os trabalhadores que vão par o estrangeiro devem procurar emprego no quadro das instituições e empresas reconhecidas e legais, bem como conhecer um pouco das leis laborais do nosso país e do país de destino, evitando quanto possível as redes...
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Em Caso De Perigo Podes Abandonar O Local De Trabalho?
Podes e deves! Entre as obrigações dos trabalhadores no domínio da promoção da segurança e saúde no trabalho consta uma que diz que em caso de perigo grave e iminente o trabalhador deve adotar as medidas e instruções previamente estabelecidas...
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ContribuiÇÕes Dos Trabalhadores Em Caso De Acidente!
Tendo sido levantada a questão de saber o que acontece às contribuições para a Segurança Social durante o período em que o trabalhador se encontra com baixa do seguro, devido a acidente de trabalho, informamos: De acordo com o estabelecido...
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Contrato De Trabalho: A Informação A Que O Trabalhador Tem Direito!
Alguns trabalhadores queixam-se que não têm contrato escrito ou que quem os empregou não os informaram sobre um conjunto de assuntos que é obrigatório por lei informar, nomeadamente o montante do salário, o seguro de acidentes de trabalho e descontos...
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Direito Á SeguranÇa E SaÚde No Trabalho!
Todos os trabalhadores têm direito a efetuar o seu trabalho em condições de segurança e saúde! Todos os trabalhadores têm o dever de lutar pela segurança, saúde e bem -estar nas empresas e serviços! Estes direitos estão consignados na Constituição...
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